A moralização da sociedade, a boa governação e o combate à corrupção, que são as linhas de força do Executivo de João Lourenço e, por isso, se situam no topo das suas prioridades desde que assumiu o poder, em 2017, representam a tábua de salvação dos Ministérios da Justiça e Direitos humanos e do Interior pelo trabalho desenvolvido até agora, o que faz com que os seus titulares se mantenham nos cargos.

Por: Mara Márcia

Quanto ao Titular do Ministério da Justiça e Direitos Humanos, que é uma espécie de ‘out-put’ do tratamento de matérias criminais, depende em grande medida dos resultados operativos obtidos pelo Ministério do Interior dirigido por Eugénio Laborinho.

O Ministro do interior, a seu jeito, tem se confrontado com um elevar da criminalidade de vária índole. Hoje, não se pode falar apenas da capital do país, mas sim em todas as sedes de província o que, na verdade, deve e nalguns casos tem merecido a atenção das autoridades.

O contrabando de combustível e o vandalismo de bens públicos são exemplo disso, associado ao crescente número de armas em posse de marginais o que torna embaraçosa a intervenção das forças policiais.

Se se for a estudar caso a caso, sobre a proveniência dessas armas, desenganadamente se concluirá que o ‘filão’ vai dar às Forças Armadas Angolanas, à Polícia Nacional e às Empresas de Segurança, tal como o Chefe da Casa Militar do Presidente da República, General Francisco Pereira Furtado, confirmou muito recentemente.

Nos ‘pasquins’ já se aventava a possibilidade de Eugénio Laborinho vir a cair por não estar a conseguir travar, principalmente, o contrabando de combustível e a propagação da criminalidade perigosa.

Ficou, entretanto, patente que ele, na óptica de João Lourenço, não está todo mal na fita. No discurso sobre o estado da Nação proferido nesta terça-feira, 15, o Presidente da República e Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas (afinal é também da Polícia Nacional), referiu-se em profundidade da moralização da sociedade, a boa governação e o combate à corrupção continuam no topo das suas prioridades.

E nesse particular as autoridades afins parecem estar a corresponder aos anseios do que o Estado pretende.

“Aprovámos recentemente a Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, a qual prevê um conjunto de medidas a aplicar até 2027 nos domínios da prevenção, da detecção e da repressão da corrupção”, disse, testificando que, ultrapassada a fase mais emergencial da abordagem desse fenómeno, esta estratégia vai permitir agora uma acção mais estruturada e coordenada, dando ênfase particular à formação de quadros e às medidas preventivas.

Disse ainda que em alinhamento com os vários organismos e organizações internacionais, foram aprovados importantes instrumentos jurídicos, com vista a posicionar Angola no caminho certo do combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa.

“Vamos continuar a prestar todo o apoio aos órgãos de investigação criminal e à Procuradoria-Geral da República, para que estejam em melhores condições de cumprir a sua missão que continuamos a valorizar e a reconhecer, tendo em conta os resultados alcançados”, caucionou.

Nesse domínio, adiantou, foram instaurados 323 processos-crime, 47 dos quais introduzidos em juízo, sendo 41 nos Tribunais de Comarca e seis no Tribunal Supremo.

Os resultados estão à vista

“Estas acções permitiram ao país recuperar entre Agosto de 2023 e o presente momento, bens imóveis, participações e recursos financeiros avaliados em USD 1 812 817 175”, informou, acrescentando que no mesmo período, na sequência de processos judiciais com decisões transitadas em julgado, Angola requereu a Portugal, Bermudas, Suíça, Singapura, Luxemburgo, Namíbia e Emirados Árabes Unidos a restituição de um total de USD 1 912 128 866.

Disse ainda que a PGR ordenou a apreensão e requereu o arresto de bens imóveis, móveis e recursos financeiros no montante global de 947 884 060, parte substancial domiciliada no estrangeiro, tendo concluindo que Angola tem feito um esforço muito grande no domínio do combate à corrupção e da recuperação de activos.

Sublinhou ser necessário que vários Estados que foram os destinos dos recursos ilicitamente adquiridos, se juntem ao esforço que Angola tem feito e disponibilizem esses recursos que pertencem ao povo angolano para que sejam colocados ao serviço da economia nacional.

“Vamos continuar empenhados em consolidar esta trajectória para que tenhamos uma justiça em condições de melhor servir o país, sendo ainda necessário melhorar a articulação institucional entre os vários sectores para que consigamos reduzir os casos de excesso de prisão preventiva”, assegurou o Presidente angolano.