O Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, defendeu a igualdade na resolução de processos de crimes cometidos por cidadãos residentes nas zonas rurais e urbanas.

Por: Laurentino Tchatuvela (Huíla)

O Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo (TS), Dr. Joel Leonardo, a convite da Reitoria da Universidade Mandume Ya Ndemufayo (UMN), ministrou, nesta segunda-feira (21), no auditório da referida Universidade, na cidade do Lubango, província da Huíla, uma aula magna sobre a "Evolução do Sistema Judicial Angolano", à luz da Lei nº 18/88, de 31 de Dezembro e da Lei nº 29/22, de 29 de Agosto.

A Aula Magna insere-se na Conferência Científica da Universidade Mandume Ya Ndemufayo (UMN), que decorrerá de 21 á 23 de Outubro, sob o lema: "Integração, Desenvolvimento Local e Sustentabilidade" e visa a partilha de conhecimentos, experiências e resultados de investigações científicas realizadas por docentes, investigadores das diversas unidades orgânicas da UMN e de outras Instituições de Ensino Superior (IES) nacionais e internacionais; identificar e contribuir para a solução dos principais problemas sociais, económicos, ambientais e tecnológicos que as comunidades locais enfrentam, bem como estimular a produção científica local e a partilha de conhecimento entre os principais actores do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI).

O Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, defendeu a evolução dos tribunais no país, adiantando que o Tribunal Popular Municipal tinha competências restritas e realizava julgamentos de crimes de menor potencial.

Na sua maioria, esses tribunais não eram compostos por juízes profissionais, considerando que o desafio dos tribunais é vencer a demora dos processos e oferecer uma justiça credível aos cidadãos, referiu.

 O magistrado fez saber que, actualmente, fala-se mais de sociedade e menos de Estado, pois, "estamos em pleno século XXI, e a principal preocupação é a dignidade da pessoa humana, quando mais tribunais têm maior afluência de populares, isso é um bom sinal, pois significa que o cidadão não faz justiça com as próprias mãos".

Quando nos tribunais não se regista maior fluxo de pessoas, segundo Joel

Leonardo, isso indica que a resolução da justiça feita pelas próprias mãos tende a crescer nos locais mais recônditos, onde habita essa comunidade, disse, destacando que, tanto as pessoas das zonas rurais quanto das urbanas, qualquer problema deve ser resolvido em pé de igualdade por parte dos tribunais, sem favorecer um lado sobre o outro.

Tem havido questionamentos sobre o facto de não existir, em Angola, um tribunal administrativo autónomo.

O Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, afirmou que o legislador tem respondido através da criação de salas especializadas, garantindo que, no futuro, estas poderão evoluir para a autonomia dos tribunais administrativos, considerando ser importante a proteção dos particulares contra actos administrativos lesivos aos seus interesses.

Enfatizou que "estamos a transmitir exactamente que a nossa luta é garantir uma justiça credível e materialmente justa para o cidadão", lembrando que, actualmente, fala-se mais de sociedade e menos de Estado. Em pleno século XXI, a principal preocupação é a dignidade da pessoa humana, reiterou.

Vale lembrar que para esta terça-feira (22), o Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial  empossa o novo Juiz Presidente do Tribunal da Relação do Lubango.

Será igualmente empossado o novo Juiz Presidente do Tribunal da Comarca Do Lubango.

Estão ainda agendados encontros separados com os Juízes Desembargadores, Magistrados e funcionários Judiciais e uma visita às instalações do Tribunal da Relação do Lubango.