O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) 'matou a cobra' e mostrou o pau ao expulsar um juiz de garantia que aceitou suborno para ilibar um cidadão da cadeia e suspendeu o juiz que libertou o cidadão libanês envolvido no homicídio de uma cidadã angolana no Talatona.

Por: Telson Mateus

Depois de ter aplicado uma sanção disciplinar ao juiz do "caso libanês", depois de averiguar todas as provas e evidências, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) expulsou ontem, sexta-feira, 1 de Novembro, um juiz de garantia do Tribunal da Comarca do Huambo por aceitar suborno de um arguido em troca da sua liberdade e aplicou ao juiz do mediático "caso libanês" um processo disciplinar que pode terminar na sua demissão da magistratura judicial.

Segundo apurou o NA MIRA DO CRIME esse é um sério aviso aos magistrados judiciais acusados por uma boa parte dos agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC) de soltarem bandidos mesmo com provas concretas de terem cometido crimes a troco de alguns tostões.

Na semana finda, a comissão permanente da CSMJ depois de uma reunião demorada deliberou, com base em evidências palpáveis que mancham a actuação dos magistrados, deliberou para a expulsão do magistrado Amílcar Dumbo que, na qualidade de juiz de garantia, recebeu dinheiro para libertar um arguido.

De acordo com a deliberação do CSMJ, dirigida pelo Juiz Presidente Joel Leonardo, para ludibriar os órgãos de investigação, o dinheiro do 'bizno' foi depositado pelo advogado do arguido na conta da filha do juiz que agora foi expulso, mas que se a justiça for justa, deverá ver o sol aos quadrados nos próximos dias.

Na mesma reunião extraordinária que deliberou a expulsão do juiz no Huambo, o CSMJ instaurou também um processo disciplinar que culminou com a suspensão do juiz de garantia do processo que ficou publicamente conhecido como "caso do libanês".

Fontes do CSMJ dão conta que o processo disciplinar aplicado ao juiz do "caso libanês", suspenso das suas funções, pode terminar em demissão da magistratura judicial, como situação mais gravosa pelo facto de haver fortes indícios do referido magistrado ter cometido as falcatruas de que foi acusado, tanto pela família da vítima como da sociedade.

Este magistrado foi alvo de um processo de inquérito, tal como foi amplamente divulgado nestas páginas, pelo facto de ter emitido um mandado de soltura ao cidadão libanês, sobre o qual recaem fortes indícios de ser o autor do homicídio, em que foi vítima uma cidadã angolana, no condomínio Belas Business Park, em Luanda.

Importa referir que, recentemente, o porta-voz do CSMJ, Correia Bartolomeu, denunciou a existência de inúmeras denúncias de advogados sobre a má actuação e violação de leis, susceptíveis de medidas e processos disciplinares contra muitos juízes de garantias que estão a ser analisados.

Com base nestes factos, espera-se que nos próximos dias mais juízes venham a ter a mesma sorte do juiz de garantias do Huambo e do "caso libanês".