Exoneração, em Direito público, é a eliminação do exercício de um cargo técnico ou administrativo promovido por uma nomeação ou designação; pode ser voluntária ou por recomendação da autoridade. O desafio que se coloca é se, no caso concreto de Angola, as exonerações têm sido feitas no sentido de apenas dar-se a oportunidade de governar ou dirigir a todos os membros do partido no poder ou têm sido feitas por incompetência ou competência dos indicados tanto para sair ou para entrar no aparelho do Estado.

Por: Lito Dias

Afigura-se complexa a análise sobre os critérios que levam o Chefe de Estado a exonerar um determinado cidadão, alguns poucos meses depois de serem nomeados. O que é inquestionável é o facto de o Presidente da República ter prerrogativas constitucionais de “mexer” no aparelho do Estado quando bem entender. No entanto, a maioria dos angolanos não entende isso, sobretudo quando as constantes mudanças de governantes não produzem resultados palpáveis.

No entanto, o que parece fácil de compreender é quando se nomeia alguém (normalmente de confiança) e faça algo diferente em relação ao seu antecessor. Na lógica actual, não parece ser isso que sucede. Ou seja, a maioria de casos de exonerações não ocorrem por incompetência, mas sim por simples conveniência do titular do Poder Executivo puder seguir o critério de rotatividade dos quadros.

Nos bastidores diz-se, vulgarmente, que são poucos os casos em que um determinado governante é dispensado porque desviou fundos públicos ou cometeu um outro crime. Se tal sucedesse, não seriam exonerados quadros e, sem passar pela justiça, são indicados para ocupar outro cargo governamental, como, aliás, verificamos com alguns governadores que são exonerados de uma província para, na sequência, serem enviados para uma outra, às vezes com as mesmas especificidades. Noutros casos ainda, deixa-se o cargo de governador e vai a ministro ou a deputado.

Recentemente, alguns governadores exonerados foram transferidos para outras províncias, onde, além das funções executivas, exercem também funções partidárias como primeiro secretário do partido.

Dinheiro é que não falta

A primeira percepção que se tem é de que as províncias recebem do Orçamento Geral do Estado dinheiro para poderem resolver todos os problemas que enfrenta; e que há governadores mais comprometidos com a boa governação e outros dedicados mais ao enriquecimento ilícito, através da corrupção, peculato, só para citar estes.

Há também a ideia de que o OGE, às vezes, prevê receitas que acabam por não serem alocadas, deixando os gestores provinciais de braços cruzados e, por isso, não conseguem executar as suas tarefas. A terceira percepção é a de que nem todas as obras dependem do governo provincial, mas sim algumas do governo central. Ainda assim, qualquer empreitada de âmbito nacional que não for executada a tempo ou não for mesmo executada, a responsabilidade é imputada ao governador.

É corrente ouvir-se cidadãos a dizerem que este ou aquele governador “não fez ou não esta a nada”, (como se diz, por exemplo, em relação ao governador do Moxico, Ernesto Muangala, enquanto governador da Lunda Norte); Aldina da Lomba, enquanto governadora de Cabinda; Joana Lina, Lotti Nolika, Kundi Piahma, Albino Malungo, João Baptista Kussumua e Fernando Muteka, todos enquanto governadores do Huambo; Kwata Kanawa, enquanto governador de Malanje; Adriano Mendes de Carvalho, enquanto governador do Cuanza Norte; João Marcelino Tyipingue, na província da Huila; José Martins, nas vestes de governador do Cuando Cubango; Boavida Neto, enquanto governador do Bié; Carvalho da Rocha, actual governador do Uíge; Bento Bento, uma vez mais Joana Lina, enquanto governadores de Luanda, e Job Capapinha, quando governou o Cuanza Sul.

Também estão alguns governadores, cuja dinâmica foi considerada incensurável, como foram os casos de Aníbal Rocha (Luanda), Luís Nunes (Benguela), Domingos Cristóvão da Cunha (Malanje), Paulo Cassoma (Huambo), Amaro Tati (Bié); Isaac dos Anjos (Benguela), Higino Carneiro (Cuando Cubango), Luther Rascova (Luanda e Uíge), António Didalelwa (Cunene).

Esta avaliação se pode fazer também aos ministros cuja prestação é imputada mais à falta de verbas do que à má gestão dos recursos colocados. Por exemplo, no caso concreto de Luanda, é verdadeiro dizer que havia mais dinheiro no tempo de Aníbal Rocha, em relação no tempo de Bento Bento? Que havia mais dinheiro no tempo de Rascova em relação ao tempo de Job Castelo Capapinha? Que o governo central tinha mais obras para executar do que o governo provincial, tendo este ficado abafado pela carga financeira suportada no palácio da cidade alta? Que as exonerações, em grande medida se devem à incompetência, havendo aqueles governantes que com poucos dinheiros fazem mais e outros fazem menos? Que há governantes que só erram no litoral, acertam no leste ou no sul do país?

Estas questões podem ser colocadas em todo tempo, mas as respostas não são meritórias, pois, até ao momento, as exonerações produzem resultados mancos e insignificantes.

Quem poderia ajudar a responder algumas questões, por ser decano dos ministros angolanos, é o actual Ministro da Agricultura e Florestas, Isaac dos Anjos, que já desempenhou o mesmo cargo há 32 anos, no primeiro governo saído das primeiras e únicas eleições legislativas, dirigido por Marcolino Moco.