Assistimos nas últimas semanas de Novembro do ano em curso, a nomeação de altos funcionários do Ministério do Interior, com alguma particularidade a elementos civis, que vão agora ocupar cargos de destaques naquele pelouro que trata principalmente da segurança interna de todos os angolanos.

Por: Na Mira do Crime

Trata-se principalmente de elementos civis vindo do Governo Provincial de Luanda, como é o caso de Cristino Mário Ndeitunga, ex-Vice Governador da província de Luanda para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas, que actualmente exerce o cargo de  Secretário de Estado para o Asseguramento Técnico do Ministério do Interior, cargo exercido até agora por um Comissário-chefe, como foi até agora o caso de Carlos Albino.

Para dirigir o Gabinete de Comunicação e Imagem do Ministério do Interior, e sem se colocar em questão a competência de cada um, Manuel Homem levou Wilson dos Santos, que era o responsável da Comunicação e Imagem do GPL.

Nestes cargos de alta responsabilidade e de suma importância para o Ministério do Interior, que devem ser muito bem interpretados por Wilson e Ndeitunga, já que vão liderar altas patentes, aconselha-se a necessidade de não confundir GPL e MININT.

No GCI do MININT, onde passaram figuras como Simão Milagres, Waldemar José e, até agora Cardoso Nascimento, todos ascenderam a patente de comissário, o que não deve acontecer com o Wilson, por se tratar de um civil.

Olhando para o Ministério do Interior, um órgão de natureza política, dirigido por um Ministro, na qualidade de auxiliar do titular do Poder Executivo, este último que também carrega o título de Comandante-em-chefe das Forças Armadas Angolanas, não podemos descurar a sua característica castrense, pelo facto de integrar na sua estrutura orgânica órgãos executivos centrais, tais como a Polícia Nacional (PN), Serviço de Investigação Criminal (SIC), Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Serviços Penitenciário (SP) e Serviço de Protecção Civil e Bombeiros (SPCB).

Aqui incide à questão!

Podem os membros do Conselho Consultivo do MININT, na condição de civis recém-nomeados, exercerem alguma autoridade aos oficiais comissários que dirigem os órgãos executivos deste Ministério?

Uma pergunta quase sem resposta, visto que o regulamento ou estatuto orgânico do Ministério do Interior não proíbe nem deixa claro tal admissão.

Mas, do nosso ponto de vista, esta situação pode criar constrangimentos no exercício da actividade destes órgãos que regem-se por hierarquia e disciplina, na política de segurança pública.

Posto e função

Um outro dado é a equivalência sobre posto e função, visto que no outro momento, os directores dos órgãos de apoio técnico e instrumental do Ministério do Interior eram promovidos ao posto de oficiais comissários, agora não se percebe como será feito os actos de promoção ou ascensão destes novos membros civis na carreira.

O novo Director de Gabinete de Comunicação e Imprensa do MININT, certamente, vai coordenar esta actividade e supervisionar os GCII nos órgãos executivos que estão a ser dirigidos até agora por oficiais comissários e superiores, vamos acompanhar a relação destas figuras, principalmente sobre subordinação nesta classe paramilitar.

Portanto estamos a presenciar uma situação (meio) estranha, naquilo que era habitual nos órgãos castrenses, e pode se tornar hábito, já que, para alguns, basta ter a confiança do chefe e levar qualquer “homem de confiança” para ocupar este ou aquele cargo. Neste caso em particular, sublinhamos a necessidade e importância de interpretação dos postos e órgãos em questão, já que estamos a falar de uma instituição de   paramilitares, e uma vez que estes civis não possuem histórico de cumprimento do serviço militar.

Para estas duas individualidades, e principalmente para o GCI do MININT que no final das contas vai lidar directamente com o Na Mira do Crime, auguramos sucessos nesta nova fase, e que, principalmente, saiba comunicar de forma aberta e pontual, e saiba separar a entidade ministro, com o órgão Ministério.