Na manhã desta, quinta-feira, 12, os órgãos que intervêm na administração da justiça reuniram, na sala do Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), onde, dentre os pontos abordados, destaca-se o contrabando de combustível. Durante o acto, a Polícia Nacional informou que, só de Janeiro a Novembro do ano em curso, os contrabandistas prejudicaram o Estado angolano em mais de mil milhões de Kwanzas.

Por: Cambundo Caholua

A reunião foi presidida pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Joel Leonardo, que exortou os órgãos da administração da justiça a trabalharem em conjunto, e a terem mais celeridade aos processos de crimes de contrabando de combustível, uma vez que é das práticas que mais lesa o Estado.

"Os órgãos da administração da justiça, trabalhem em conjunto para encontrar os melhores mecanismo de servir os cidadãos nacionais na área de justiça", começou por apelar.

"Os fenómenos do tráfico de combustível, da vandalização de bens públicos e da imigração ilegal, ganham contornos que perigam o desenvolvimento da nossa sociedade. Entendemos que deve constar nas nossas agendas diárias, respostas legais que venham pôr fim ou no mínimo reduzir os efeitos perniciosos destas actividades ilícitas", orientou.

O encontro contou com as presenças do Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Supremo Tribunal Militar, Cristo Alberto; do Secretário De Estado do Interior Para o Asseguramento Técnico, Cristiano Mário Ndeitunga, em representação do Ministro do Interior; do Secretário De Estado para a Justiça, Osvaldo Benza Amaro, em representação do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos; esteve ainda presente o Comandante Geral da Polícia Nacional, Comissário-Geral, Francisco Monteiro Ribas, bem como outras figuras.

Durante o acto, que visou também informar a opinião pública sobre como andam os processos do contrabando de combustível, o Director Nacional de Investigação de Ilícitos Penais do Comando Geral da Polícia Nacional, Comissário José Carlos da Piedade, ao apresentar o relatório, disse que, de Janeiro a Novembro deste ano, ocorreram mil e 710 casos participados, sendo que, em mil 689 culminaram com as detenções de cidadãos implicados no crime de contrabando de combustível, dentre os quais mil e 431 são nacionais, ao passo que 233 são cidadãos estrangeiros.

Destes, não foi citado o nome de nenhum “peixe” grande, conforme foi pronunciado pelo Presidente da República, João Lourenço, e pelo Chefe da Casa Militar do PR, Francisco Pereira Furtado, do envolvimento de altas patentes das FAA e da PNA.   

Por outro lado, aquele responsável informou que, no capítulo de processos preparatórios, foram instaurados 421 processos crimes, que estão em posse do Serviço de Investigação Criminal (SIC).

Já no processo em instrução preparatório da Polícia Nacional, foram no total mil e 289, sendo mil e 176 em posse da Polícia Nacional e 113 despachadas ao SIC e, posteriormente, remetidas ao Ministério Público (MP).

Explicou ainda que foram apreendidos mais de 7 milhões de litros de combustível, dos quais cerca de 2 milhões de litros de gasolina, mais de 3 milhões de litros de gasóleo, mais de 2 milhões de litros de petróleo iluminantes e mais de 85 mil bidões reservatórios.

Na mesma senda, foram apreendidos 59 veículos pesados; 70 veículos ligeiros e 179 veículos motociclos.

Durante o mesmo período, as províncias do Cunene e Zaire destacam-se com maior envolvimento, sendo que naqueles territórios, foram feitas mil e 75 participações que resultaram em igual número de suspeitos detidos. Segue a província do Moxico, com 65 participações que resultou em 63 suspeitos detidos; Lunda Norte 13 participações e 12 suspeitos detidos; Benguela com 9 participações e 07 suspeitos detidos; Luanda com uma participação e 10 suspeitos detidos; Uíge com 09 participações e 07 suspeitos detidos.

Para além do ponto em destaque que é o contrabando de combustível, a reunião abordou temas como "pacote legislativo do judicial", “processos de corrupção da província judicial do Huambo", assim como "matéria da sala juvenil".