Advogados e familiares de arguidos detidos na província do Cunene, lançam o seu grito de socorro ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, pelo facto do Juízes precedentes das comarcas naquele território, não decidirem providências de Habeas Corpus de arguidos detidos.

Por: Carla Nayara

De acordo com advogados que contactaram o Na Mira do Crime, esta situação viola de forma gritante os direitos fundamentais dos arguidos e os artigos 29.• CRA, 290.• do CPPA.

Os advogados e familiares apelam ao Conselho Superior da Magistratura Judicial para pautar por nomear juízes presidentes “competentes”, porque “juízes não esclarecidos é um perigo para sociedade, sendo que o Habeas Corpus deve ser decidido em 5 dias, mas, no Cunene, nem em um ano eles decidem as providências, porque ficam arquivadas nos Gabinetes”, denunciaram.

Os causídicos pedem que haja uma Inspecção urgente naquele território, para se averiguar estas situações “Os arguidos são ouvidos pelos juízes de Garantias após 8 ou 10 dias das suas detenções, isso viola as 48 horas estipuladas por lei, apresenta-se a providência por tal ilegalidade os juízes engavetam, isso é desumano, um abuso de poder e total desrespeito a legalidade e a justiça”, alertaram.

Carga de trabalho

Ouvido pelo Na Mira do Crime, o Juiz Presidente da Comarca do Cunene, Afonso Pinto, informou que não há vontade de castigar os arguidos, e aponta a exiguidade de juízes e volume de trabalho como principais factores.

O Juiz explicou que tem estado a trabalhar numa comissão em Luanda, e isso por si só, impossibilita que tenha que atender os pedidos de habeas corpus em cinco dias.

“Por exemplo, estive de férias e tive que interromper para fazer parte de uma comissão em Luanda, isso faz com que não consiga resolver todos os casos em cinco dias, dai a morosidade num ou outro processo”, aclarou.

O magistrado explicou que o Cunene de hoje não é o mesmo Cunene de 2002, há um aumento significado do número de população, daí estar ligado ao aumento de trabalho.

“Não se consegue resolver todos os processos como está estabelecido na lei, devido a demanda, e pela inerência de ser apenas o juiz presidente o responsável por atender estes processos”, disse.

Questionado sobre como fica a situação dos arguidos, o responsável explicou que não é sua pretensão castigar algum arguido, e sublinhou a necessidade de uma revisão da lei neste ponto, uma vez que, o juiz interino que trabalha neste momento no Cunene, legalmente não pode atender os processos de habeas corpus       

Pinto apontou, por sua vez, o trabalho significativo na luta conta a fuga à paternidade naquela província.