Cinco anos depois, o político José Pedro Katchiungo deve estar de regresso às lides da UNITA, graças a um acordo do Tribunal Constitucional, relativo a uma acção de impugnação de três deliberações de órgãos desse partido tomadas em 2021, 2023 e 2024 respectivamente, por violação dos Estatutos e da Lei.

Por: Lito Dias

De acordo com uma publicação feita por ele, a que este jornal teve acesso, no dia 03 Janeiro, foi notificado do Acórdão N.º 947/2024 do Tribunal Constitucional, relativo a uma acção de impugnação das referidas deliberações.

“Esgotado o diálogo interno, solicitei a intervenção judicial do Tribunal Constitucional em Março de 2024 e a resposta veio agora”, explicou, salientando que ficou satisfeito com o Acórdão por duas razões: “Em primeiro lugar, porque o Tribunal julgou improcedente tanto a excepção dilatória de ilegitimidade activa, como a excepção peremptória de caducidade, apresentadas pela direcção do meu Partido, tendo afirmado que, e cito, «a legitimidade do recorrente para a propositura da acção em sede desta Corte decorre da alegada violação de normas constitucionais, legais e estatutárias pelo partido UNITA, do prévio esgotamento das vias administrativas internas e da demonstração de interesse directo e legítimo, conforme previsto no art. 26º do CPC».

Doravante, acredita que os dirigentes de qualquer organização política que quiserem utilizar expedientes dilatórios, tais como processos ou sanções disciplinares para subverter a democracia intrapartidária ou para coartar os direitos de participação política dos seus colegas só porque pensam diferente, “terão de pensar duas vezes”.

“Em segundo lugar, fiquei satisfeito com o Acórdão, porque o colectivo de juízes, conhecendo a realidade político-cultural do nosso país e dos seus dirigentes, foi bastante pedagógico, isento e objectivo na apreciação das alegações de violações à lei que lhe foram colocadas”, aludiu.

Refere que o Tribunal percebeu claramente que o cidadão Estevão José Pedro Kachiungo foi vítima de “sanções ilegais, que lhe foram aplicadas com o único propósito de impedir a sua participação num Congresso electivo, no pleno gozo do exercício da sua capacidade eleitoral passiva”.

O Tribunal, acrescentou, confirmou as violações ao princípio da legalidade infelizmente cometidas pelo meu Partido e tomou boa nota do facto de que a UNITA já corrigiu os seus erros.

“De facto, afirma o Tribunal, nas contra-alegações apresentadas pelo meu Partido, a UNITA declara que já repôs todos os meus direitos cívicos e políticos, incluindo os plenos direitos de participação política e a capacidade eleitoral activa e passiva, razão pela qual o Tribunal considera não precisa de fazer mais nada”, interpretou.

“Assim, conclui-se que a minha militância na UNITA continua ininterrupta, consequente e irrepreensível, porque ficou provado que no exercício dos meus direitos de crítica e à liberdade de expressão, não cometi nenhuma infracção aos estatutos nem à lei”, esclarece.

Considera terminado este capítulo de conflituosidade interna, sem quaisquer ressentimentos, sublinhando que a vida em democracia é uma escola permanente, pelo que continuará a cooperar com os seus companheiros a todos os níveis, no fortalecimento da democracia, da coesão interna e da unidade nacional.

De lembrar que Kachiungo desapareceu da cena política, depois de concorrer à liderança da UNITA, a par de Adalberto Costa Júnior, Abílio Kamalata Numa, Alcides Sakala e o malogrado Raul Danda, em que obteve apenas 10 votos.

De lá para cá, foi acusado, de forma reiterada, de estar a fomentar intrigas e afrontar a liderança do partido, na companhia de militantes suspensos e expulsos. Outra acusação considerada grave tem que ver com alegações segundo as quais ele estaria a colaborar com o Gabinete de Acção Psicológica do Presidente da República, tendo sido visto em fotografias com os seus componentes.

No ano passado, foi acusado de estar a reunir assinaturas a partir dos municípios do Andulo e Bailundo, tendo em vista a fundação de um partido político, coisa que ele foi desmentindo.