Depois de ter movido um processo disciplinar que culminou com a perda de mandato definitivo de um deputado da UNITA, a Assembleia Nacional (AN) está a levar a cabo uma investigação mais exaustiva contra outros 24 deputados envolvidos no esquema de aluguer de viaturas protocolares. O negócio, agora desvendado, pode render aos infractores, até um milhão de kwanzas por dia.

Por: Telson Mateus

Segundo uma nota da 'Casa das Leis', enviada ao NA MIRA DO CRIME, a IX Comissão, que vela pelos Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar dos deputados, está a investigar 24 deputados, por terem feito, alegadamente, uso indevido das viaturas protocolares a si atribuídas.

A revelação foi feita pelo presidente da referida Comissão, Sérgio Vaz, em sede da votação do relatório-parecer, afirmando que, além do deputado da UNITA que perdeu o mandato, “existem outros de grupos parlamentares distintos que também estão envolvidos no esquema em causa”.

A informação surge numa altura em que o Parlamento aprovou a perda definitiva do mandato do deputado Alberto Catenda, do Grupo Parlamentar da UNITA, por “grave infracção disciplinar”.

O projecto de resolução foi aprovado com 192 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções.

O relatório final do inquérito aberto pelo Parlamento concluiu que o deputado envolveu as duas viaturas a si atribuídas pela Assembleia Nacional “num esquema de aluguer, em troca de benefícios financeiros”.

Aponta, igualmente, que o parlamentar violou os princípios “da legalidade, da prossecução do interesse público, da lealdade, do respeito pelo património público, da boa-fé e da probidade pública, consagrados no Código de Ética e Decoro Parlamentar”.

As provas envolvem comprovativos de transferências bancárias para as contas do deputado e do seu motorista, para além do recebimento, pelo deputado, em momentos distintos, pelo uso das viaturas, de quantias monetárias que totalizaram um milhão e 350 mil Kz.

Apesar de não terem sido avançados mais detalhes sobre o inquérito, a DW África aponta que entre os deputados visados na investigação da 'Casa das Leis', estão 16 do MPLA e oito da UNITA, o maior partido na oposição.

Entretanto, alguns deputados ouvidos à respeito, dão conta que essa situação não é de hoje.

Já vem do tempo da outra senhora, sendo que, apenas saiu à tona agora face ao escândalo de roubo da viatura protocolar atribuída ao parlamentar que perdeu o mandato durante um aluguer mal sucedido.

Contam, ainda, que o aluguer das viaturas protocolares gera um facturamento diário que ronda entre os 600 mil e 1 milhão de Kz por dia, valores que deixam os deputados bastante folgados, sem terem necessidades de pegar no seu salário.

Antes da perda de mandato, por ocasião da denúncia de uso indevido da viatura protocolar, a UNITA suspendeu, preventivamente, o deputado em causa, colocando-o à disposição do Parlamento para os trâmites legais que se impunham.

Durante a votação que ditou o seu afastamento, a UNITA afirmou que votou a favor da suspensão do seu deputado por não pactuar com comportamentos não-condizentes com os fins para os quais os bens públicos foram disponibilizados pelo Estado.

Por sua vez, a presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, em nota enviada aos órgãos de comunicação, deixou também um sério aviso aos deputados do MPLA, sublinhando que, independentemente da representação parlamentar, não haverá tréguas para os deputados com condutas indecorosas.

“Não teremos contemplações para com os deputados que infrinjam os deveres ligados à dignidade da função parlamentar, bem como as normas que regem a Assembleia Nacional, independentemente do partido político a que pertencem”, alertou.

Todavia, espera-se que nos próximos dias, mais deputados sigam o mesmo destino do deputado da UNITA, Alberto Catenda, que perdeu o mandato devido ao aluguer das suas viaturas protocolares.