O Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) mostrou-se preocupado com o momento actual que o país atravessa, tanto ponto do ponto de vista financeiro, como também político, sanitário e político-diplomático que, em sociedades normais seriam bastantes para a demissão do Executivo. Por isso, pediu esta quinta-feira, 7, audições parlamentares a titulares ministeriais.

Por: Lito Dias

O caso dos 7 mil milhões de kwanzas subtraídos dos cofres do Estado envolvendo altos funcionários da Administração Geral Tributária (AGT), “é uma prova inequívoca das debilidades e da insegurança do sistema financeiro nacional, marcadamente afectado pelos esquemas de corrupção que enfermam as instituições e o Governo de Angola”.

O GPU sublinha o facto de esses melindres ocorrerem numa altura em que o país está a braços com falta de liquidez para resolver os principais problemas que afectam os seus cidadãos, e expõe-se a sucessivos casos de assaltos às finanças públicas, com o envolvimento de altas figuras do Estado (Finanças, Interior e Tribunais).

“Estes episódios, para além de defraudarem o Estado, retardam o desenvolvimento do país e contribuem para a morte de muitos angolanos por falta de medicamentos nos hospitais, água potável, escolas, alimentação e emprego, bem como minam a confiança dos investidores nacionais e estrangeiros”.

Assim, preocupado com a gestão danosa do Estado por entes públicos e privados, com consequências directas na vida dos cidadãos, famílias e empresas, o Grupo Parlamentar da UNITA solicitou nesta quinta-feira, 6 de Fevereiro de 2025, audições parlamentares aos Ministros do Estado e Chefe da Casa Militar do Sr. Presidente da República, da Defesa, Antigos Combatentes e  Veteranos da Pátria, do Interior, das Relações Exteriores, dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, conjuntamente e, em separado, os Ministros da Juventude e Desportos, das Finanças e da Saúde,  para deles obter informações pormenorizadas sobre as várias ocorrências nos seus pelouros.

Apesar das audições parlamentares serem de lei, e são exercidas sob iniciativa dos Grupos Parlamentes na sua missão de fiscalização dos actos e as actividades do Executivo, da administração pública e das instituições públicas, em Angola deixaram de existir em 2012, quando se abordou a questão de intolerância política, então reinante.

A falta de consenso esteve na base da quase extensão dessa importante ferramenta parlamentar. A proponente, na altura, a UNITA, passou de vítima para acusada. Ainda assim, ficou registado que este partido fopi o único na história a solicitar uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

Nos últimos anos, o maior partido na oposição vem se batendo para que as CPI’s voltem ao parlamento, tendo nesse período solicitado que se fizesse audições ao BPC, à Dívida Pública, ao Fundo Soberano e à Sonangol, mas foram travadas pelo partido no poder.

Não se sabe com que ímpeto o GPU voltou ao discurso das audições parlamentares, em 2025, uma vez que já perto de 05 das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) por só solicitadas foram rejeitadas pelo partido no poder, em sede da Assembleia Nacional.

Olhando para os argumentos do partido no poder, sempre que se aborda matérias ligadas às audições, fica a ideia de que este exercicio da UNITA vai ser mais um a ser rejeitado pelo MPLA, uma vez que não permite que os governantes sejam interpelados na Casa das Leis.