O ex-deputado Alberto José Catenda, do grupo parlamentar da UNITA, eleito pelo círculo eleitoral de Cuanza-Norte, e que perdeu, definitivamente, o mandato na Assembleia Nacional (AN) por "uma grave infracção disciplinar" vai agora responder por um processo-crime.

Por: Telson Mateus*

O agora ex-deputado do maior partido na oposição foi notificado pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) para responder num processo-crime, relacionado com o aluguer das viaturas protocolares e de apoio à residência, e no desaparecimento de uma delas.

Com esta chamada ao SIC, Alberto Catenda, poderá colocar a 'boca no trombone' e denunciar outros ex-colegas deputados que praticam este mesmo crime, segundo avançou, esta semana o Novo Jornal.

Alberto José Catenda, que perdeu igualmente as imunidades parlamentares, foi responder esta quarta-feira, 12, ao processo-crime n.º 3689/024-D, junto da direcção central de combate aos crimes contra o património do SIC-geral, que por sua vez, após a conclusão, fará chegar o processo ao Ministério Público, que pode constituí-lo arguido.

Um esquema praticado por outros deputados?

Segundo sabe o NA MIRA DO CRIME, a alegada infracção disciplinar grave de Alberto Catenda e que levou-o a perder em definitivo o cargo de deputado, teve a ver com o aluguer da viatura protocolar a empresa IES Rent-a-Car, uma prática levada a cabo, segundo fontes deste portal, por vários deputados do MPLA, partido no poder e da oposição, com a UNITA à testa.

A Assembleia está a investigar, desde os finais do mês de Janeiro, 24 deputados, entre os quais, 16 do MPLA e oito da UNITA, supostamente envolvidos nesse esquema de aluguer de viaturas protocolares.

O processo foi movido após o escândalo que levou o ex-deputado Alberto Catenda a perder o mandato de deputado.

O inquérito concluiu que o deputado envolveu as duas viaturas a si atribuídas pelo Parlamento "num esquema de aluguer de viaturas em troca de benefícios financeiros", tendo uma desaparecido, que o mesmo havia colocado a prestar serviço de aluguer numa empresa de rent-a-car.

As provas envolvem comprovativos de transferências bancárias para as contas do deputado e do seu motorista, além do recebimento pelo deputado, em momentos distintos, pelo uso das viaturas, de quantias monetárias que totalizaram 1,3 milhões de kwanzas.

Conforme a Assembleia Nacional, esta conduta do antigo deputado violou princípios, deveres e regras regulamentares, designadamente os princípios da legalidade, da prossecução do interesse público, da lealdade, do respeito pelo património público, da boa- fé e da probidade pública.

A perda de mandato foi aprovada pelo Parlamento com 192 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções.

Acto vergonhoso

Sobre o assunto, o jurista Hélder Chiuto disse que o acto é "vergonhoso" e demonstra a falta de compromisso do deputado com o bem público.

"O que justificaria que um deputado colocasse supostamente uma viatura numa rent-a-car quando já recebe todos os benefícios que a própria a Assembleia Nacional lhe proporciona?", questiona.

"Não se percebe de onde surge tamanha irresponsabilidade de um representante do povo que nem conseguiu mensurar os riscos que daí poderiam advir", destaca o jurista.

O comentador político Feliciano Lourenço observa que o caso coloca em causa ideais defendidos pela UNITA.

"A viatura é atribuída para o exercício e dignidade da função parlamentar. Não é para colocar em linhas de táxis particulares, como fez o deputado. É uma vergonha. Não só para o deputado. É uma vergonha para o partido".

Em nota, a UNITA afirmou que "não pactua com actos que lesam o bom nome, o património público e o normal funcionamento das instituições do Estado".

A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, disse, na ocasião, que o Parlamento, como órgão de soberania, deve servir de exemplo de referência para a sociedade.

Carolina Cerqueira reafirmou que serão exemplarmente responsabilizados os deputados que infrinjam a lei, independentemente do partido a que pertençam.

De referir que cada parlamentar angolano beneficia de duas viaturas - uma para os serviços protocolares e outra para apoio domiciliar.

Estima-se que o lucro dos deputados com o aluguer dos carros de luxo variasse entre os 700 mil e um milhão de kwanzas por serviço de 24 horas ou uma semana.

*Com Agências