A Assembleia Nacional vai votar, no próximo dia 20 de Fevereiro, a Proposta de Lei que Cria a Medalha Comemorativa Alusiva aos 50 Anos da Independência Nacional, que comporta três classes: a Classe de Honra; a Classe Independência e Paz; e a Classe Desenvolvimento.

Por: Lito Dias

Para a surpresa da sociedade, dois dos três considerados “pais da independência”, nomeadamente Holden Roberto (da FNLA) e Jonas Malheiro Savimbi (da UNITA) não constam da lista mais alta da condecoração, ficando apenas António Agostinho Neto (do MPLA).

Apesar de o assunto ser do domínio público, o Ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, justificou que a Proposta de Lei não faz menção a nenhuma personalidade beneficiária da distinção.

O Ministro da Administração do Território disse não ser verdade que António Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos sejam as únicas individualidades que deverão ser outorgadas com a medalha de honra e justifica que a Proposta de Lei não faz menção a nenhuma personalidade beneficiária da distinção.

Ainda assim, o governante não justificou, ao certo, o porquê da exclusão, nesta outorga, das figuras de Holden e Savimbi. No entanto, durante as discussões na especialidade da proposta, ficou patente a ideia de que apenas António Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos seriam as únicas individualidades que deverão ser outorgadas com a medalha de honra e justifica o porquê da não inclusão do acordo de Alvor.

“Nós entendemos que a lei não devia ir até a este nível de pormenor porque também deveríamos incluir quer por questões de justiça, quer de rigor, na redacção deste acto normativo, a descrição de outros acordos que foram celebrados no quadro do processo de descolonização do nosso país e no processo de pacificação. Tínhamos que fazer referência aos acordos de Lusaka, de Gbadolitte, do Namibe e tantos outros acordos”, justificou, acrescentando que não haveria espaço suficiente na lei para termos esse nível de detalhe”, explicou, acrescentando que não é verdade que a lei prevê apenas homenagear Agostinho Neto e José Eduardo dos Santos.

“Isto é falacioso, e não consta da lei, nem do relatório de fundamentação”, certificou.

Explicou também que a competência para a atribuição de títulos honoríficos e condecorações é uma competência constitucional do Presidente da República; o que a lei, recentemente aprovada, pretende fazer é definir os critérios para a atribuição dessas medalhas.

“A Proposta de Lei visa apenas atribuir as medalhas; não está prevista a atribuição de valores pecuniários; não é esse objectivo que norteia o processo”.

O ministro assinala que o que vincou é que medalha pudesse ter até 24 quilates.

“Essa solução garante alguma flexibilidade ao Executivo no processo da confecção das medalhas para, de modo geral, assegurar-se que seja possível condecorar um número significativo de cidadãos e instituições nacionais e estrangeiras que contribuíram para o desenvolvimento do nosso país”, advogou.

UNITA diz que medalha de honra tem poucos donos

Numa nota de imprensa a que este jornal teve acesso, o Grupo Parlamentar da UNITA justifica a sua inquietação, lembrando que a proposta da lei especifica que a medalha da Classe Independência e Paz é atribuída a entidades nacionais ou estrangeiras que se tenham destacado na luta pela Independência Nacional e na conquista da Paz.

Ao passo que a medalha da Classe de Honra, “de maior valor”, é reservada apenas para Chefes de Estado e de Governo, bem como outros altos dignitários, nacionais ou estrangeiros, que tenham contribuído de modo especialmente relevante para a Independência de Angola, para o alcance da Paz democrática e para o seu desenvolvimento.

“Apesar de se tratar de uma medalha alusiva à uma comemoração e não alusiva à luta multiforme pela construção da Independência, durante as discussões na especialidade, os Deputados e os auxiliares do Sr. Presidente da República não conseguiram formar consenso sobre se a Lei deve valorizar mais a contribuição de Chefes de Estado e de outras entidades nacionais ou estrangeiras, ou a contribuição dos Ícones da Independência, nomeadamente, os líderes nacionalistas Álvaro Holden Roberto, António Agostinho Neto e Jonas Malheiro Savimbi”, lê-se no documento.

O Grupo Parlamentar da UNITA considera que a contribuição dos três líderes subscritores dos Acordos de Alvor, que definiram com o governo português os termos para a concretização prática da Independência de Angola, em unidade e em democracia, deve ser tão valorizada quanto a contribuição de Chefes de Estado e de outras entidades, nacionais ou estrangeiras.

“Por isso, Holden Roberto, Agostinho Neto e Jonas Savimbi deveriam ser condecorados todos com a Medalha da Classe de Honra. Assim, quando solicitado, o Grupo Parlamentar da UNITA sugeriu a inclusão desses três líderes nacionais na lista das entidades a condecorar com a Medalha da Classe de Honra. Infelizmente, a proposta não foi aceite pelo Governo”, revelou.

Na óptica dos parlamentares do maior partido na oposição, a atitude do Executivo representa uma demonstração de falta de coragem política para se corrigir os erros e passivos do passado e perspectivar-se um país novo, inclusivo, de justiça social e económica, próspero e reconciliado consigo mesmo.

“A História de Angola tem de ser contada com verdade e coragem, valorizando os feitos da diversidade dos seus protagonistas que, mesmo por vias diferentes, consentiram todos sacrifícios comuns, nas matas e nas cadeias, para a conquista de um objectivo comum: a Independência a 11 de Novembro de 1975. A falta de visão inclusiva e de sentido de unidade na diversidade que alimentou a exclusão de angolanos em 1975 não precisa de ser comemorada nem alimentada em 2025. Pelo contrário, deve ser criticada e substituída pela visão de uma nova Angola, desenvolvida sob os pilares da Democracia, da Paz, da liberdade, do respeito pelos adversários políticos, da convivência fraterna e da elevação moral e ética” sublinhou.

Analistas riscam proposta

Falando à emissora católica de Angola, o analista Bartolomeu Milton considera que a exclusão de Holden e Savimbi pode configurar um erro histórico que poderá prejudicar o país.

Ele entende que o governo parece ainda estar com grandes dificuldades em dar passos sérios naquilo que considera o culminar de um processo de reconciliação do calar das armas, desde 2002, por isso, o não reconhecimento dessas figuras.

“Eu acho que a bem do país e da reconciliação e da transparência, devemos honrar estas figuras que são por todos reconhecidas como pais da independência de Angola”, defendeu.

Já Mário Sakussengue diz que, dada a reflexão do assunto, tem sido muito asfixiante por parte dos políticos que não congregam efectivamente esta dimensão da reconciliação.

Enquanto isso, o advogado Sérgio Raimundo mostrou indignação com suposta exclusão de Holden Roberto e Jonas Savimbi das condecorações alusivas aos 50 anos da independência nacional.

O causídico que falava durante uma mesa redonda promovida pela Universidade Jean Piajet de Angola, em Luanda, que abordou o tema “A Constituição da República de Angola, de 2010, e suas implicações práticas na vida do país” manifestou indignação pela exclusão de Holden Roberto e Jonas Savimbi nas condecorações dos 50 anos de independência nacional.

“E ninguém pode contar a história de luta pela independência de Angola sem falar dos acordos de Alvor. E a criança que vai nascer daqui a 20 anos há de nos perguntar quem são os angolanos que assinaram os acordos de Alvor. E você não pode dizer que foi assinado apenas por António Agostinho Neto; terá que dizer que foi António Agostinho Neto, Holden Roberto e Jonas Malheiro Savimbi”, realçou.