O Tribunal da Comarca do Huambo anunciou, nesta terça-feira, 18, que o julgamento dos cidadãos detidos pelo SIC, acusados do crime de terrorismo, vai começar no próximo dia 10 de Março, naquela cidade.

Estão arrolados neste processo os cidadãos nacionais João Gabriel Deussino, como líder da “organização terrorista”, Domingos Muecalia, Crescenciano Capamba, Francisco Ngunga Guli, Adelino Camulombo Bacia e Arão Rufino Kalala.

A informação foi divulgada à imprensa pelo juiz de direito do Tribunal da Comarca do Huambo Evaristo Samala Cañgoma, tendo afirmado que as audiências, nos termos do processo 109-2025, dos presumíveis autores da conhecida “Operação rastejante”, decorrerão na sala nº 1 do edifício das ex-três AAA, na cidade baixa, rua Garcia da Horta, a partir das nove horas.

Evaristo Samala Cañgoma frisou que, além do crime de organização terrorista, os acusados estão arrolados nos crimes de fabrico, aquisição e posse de substâncias explosivas, tóxicas e asfixiantes, bem como na infracção de falsificação.

Salientou que o Tribunal da Comarca do Huambo pretende, com este processo, conduzir o julgamento com a observância de todas as garantias legais, incluindo o direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme estabelecido nos Artigos 67, 174 do nº 2, ambos da Constituição da República de Angola.

Ressaltou, ainda, que o Tribunal vai conduzir este processo com o cumprimento de outras legislações aplicáveis dos códigos Penal e do Processo Penal, que resultam do nº 2 do Artigo 67 da Constituição, por se tratar de cidadãos, presumivelmente, inocentes até trânsito em julgado da sentença de condenação.

Neste quesito, assegurou que a sua instituição vai reforçar o compromisso com a Justiça e a transparência, garantindo que o presente julgamento seja conduzido de forma imparcial e rigorosa, em conformidade com os princípios do Estado de Direito.

O juiz de direito Evaristo Samala Cañgoma considerou que, para o efeito de acompanhamento, os órgãos da Comunicação Social e outros intervenientes vão observar os vários trâmites processuais estabelecidos e eventuais solicitações de acesso às audiências.

Sublinhou que este processo terá audiência com tribunal colectivo, a requerimento do Ministério Público, e já se fez o devido sorteio ou tômbola do juiz que irá dirigir este procedimento de julgamento até ao final, bem como a defesa está devidamente informada sobre a data.

Por sua vez, o advogado de defesa, António Oliveira Nasso, afirmou que está devidamente informado sobre a data da audiência e considera estar preparado para acompanhar o processo, pois apesar de terem sido acusados, ainda gozam da presunção de inocência, até trânsito em julgado.

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