O presidente do Grupo parlamentar da UNITA (GPU), Liberty Tchiyaka, veio a terreiro para desmistificar opiniões, ataques e “mentiras”, algumas sem conhecimento do caso que têm sido debitadas na imprensa e as redes sociais, avançado cenários “totalmente falaciosos” sobre o Presidente da UNITA e o Presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, quando ambos nada têm a ver com o sucedido. Negou por isso, qualquer combina com o MPLA no processo de perda de mandato dos sete deputados ao serviço do PRA-JA servir Angola

Por: Lito Dias

Para além de esclarecer que os 07 deputados não são do PRA-JA Servir Angola, porque esta formação política não participou nas eleições de 2022 para ter que eleger deputados, mas sim vieram integrados no Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Tchiyaka jurou a pés juntos que não dispensou o seu sono para ir ter com elementos afectos do MPLA para “cozinharem” a saída dos sete deputados que perderam mandato.

Falando para jornalistas, esta quinta-feira, Tchiyaka entende que era altura de se repor a verdade, com fundamentos jurídico-jornalísticos daquilo que, dada a sua relevância, passou a ser abordado em conversas de bar, em debates na imprensa e a ser alvo de prognósticos de cenários político-eleitorais.

Começou por esclarecer que a 15 de Janeiro de 2025, 07 deputados do Grupo Parlamentar da UNITA, por livre e espontânea vontade, em carta dirigida à Presidente da Assembleia Nacional, solicitaram a suspensão dos seus mandatos de Deputados à Assembleia Nacional, por se terem filiado no partido PRA-JA Servir Angola.

Nesse exercício, os sete deputados passaram de lado do Grupo Parlamentar do qual fazem parte, que foi notificado pela Presidente da Assembleia Nacional, de suque os seus colegas tinham enviado 07 cartas de suspensão de mandatos, enquanto deputados eleitos pela lista da UNITA, de acordo com o artigo 17.º da Constituição que diz: “Os partidos políticos (…) concorrem em torno de um projecto de sociedade e de programa político”.

O que mais inquietou o partido liderado por Adalberto Costa Júnior é ter circulado nas redes sociais especulações sobre um possível acerto entre a UNITA e o MPLA para viabilizarem a saída dos sete deputados que, curiosamente, já foram substituídos.

Para o líder parlamentar, a Constituição da República de Angola é clara. Apesar de os deputados terem utilizado nos seus pedidos, inadvertidamente, o instituto SUSPENDSÃO, a constituição não permite que p deputado SUSPENDA o mandato pelo motivo invocado.

Aliás, no n.º 1 do artigo 151, a Constituição estabelece os quatro casos em que o mandato do deputado deve ser suspenso:

1 – Exercício de cargo público incompatível com a função de deputado, nos termos da Constituição;

2 – Doença de duração superior a 90 dias;

3 -  Ausência do país por um período superior a 90 dias;

4 -  Despacho de pronúncia transitado em julgado por crime doloso punível com pena de pressão superior a 2 anos.

A perda de mandato, disse Liberty, é um imperativo jurídico-constitucional e não uma conveniência político-partidária. “Os deputados do povo não filiados na UNITA, mas eleitos pela lista da UNITA em 2022, tal como todos os demais, estão vinculados ao princípio da filiação única pós-eleitoral, consagrado na alínea c) do artigo 152 que estabelece o seguinte: “O deputado perde o mandato sempre que se filie em partido diferente daquele por cuja lista foi eleito”.

Disse ainda que nas cartas endereçadas à presidente da Assembleia nacional os sete deputados “cometeram erros de enquadramento, ou seja, utilizaram inadvertidamente o instituto de suspensão de mandato”, norma prevista na Constituição, no artigo 151.º, quando, na verdade, o enquadramento constitucional correcto aponta a perda de mandato, prevista no artigo 152.º da Constituição.

“Portanto, não se põe aqui nenhum acto de traição, da parte do Grupo Parlamentar da UNITA, como nos últimos dias se tem propalado nas redes sociais, mas houve- isto sim- o cumprimento e aplicação do comando da Constituição e da lei. Por existirem equívocos e mal-entendidos, é nossa obrigação explicar e ajudar as pessoas a compreenderem o assunto”, justificou o parlamentar.