A Polícia Nacional comemora hoje, 28 de Fevereiro, o seu 49º aniversário num ambiente de muita exigência dos efectivos e que se espera também, maior entrega das chefias para o melhoramento das condições sociais dos agentes. Se olharmos com "olhos de ver", nos dias que correm, as forças policiais, com uma ou outra falha, têm sabido interpretar os anseios dos cidadãos em matéria de prevenção e combate à criminalidade, apesar das dificuldades que enfrentam, situação que deveria merecer uma atenção redobrada de quem giza as políticas para as forças castrenses que, em função da sua condição, estando bem ou mal, ninguém pode reclamar, reivindicar ou fazer greve, como acontece nos demais organismos do Estado.

Por: Telson Mateus

A questão do mando único das forças castrenses e a obediência canina a que são obrigados a cumprir as ordens superiores, estando elas erradas ou eivadas de patriotismo exacerbado, muitas vezes tem levado a que, quem dirige a Polícia Nacional não se interesse em colocar à disposição dos efectivos, sejam eles de que órgão for, as condições necessárias para levar a cabo o seu trabalho que é a garantia da ordem e segurança públicas.

Quando falamos em colocar à disposição dos efectivos as condições necessárias para o bom desempenho do seu trabalho, não se fala apenas da construção de uma esquadra, no Talatona, Calemba 2, Curtume, Bairro Malanjino, Paraíso ou Pedreira. Fala-se também da colocação à disposição dos efectivos meios capazes de trilhar os intrincados bairros que circundam a nossa cidade capital e até aqueles do interior de Angola, onde há dificuldade de se andar num patrulhamento apeado sem que o agente seja apanhado de surpresa pelos amigos do alheio.

A falta de coletes anti-bala - um dossier que morreu na gaveta dos responsáveis do Ministério do Interior e do Comando Geral -, bem como a falta de carros de patrulha, motorizadas de alta cilindrada e até mesmo uma ambulância nas esquadras policiais faz chorar, em plena época de aniversário da Polícia Nacional, qualquer agente que diariamente dá o "peito à bala" no enfrentamento com os marginais, como aconteceu esta quinta-feira, no Benfica, município de Talatona, província de Luanda, onde dois agentes foram alvejados por um grupo de marginais que realizavam assaltos na rua do BFA.

Embora durante essa troca de tiros um dos marginais tenha sido morto pelas forças da ordem, caso os agentes estivessem munidos com os meios necessários, neste ou outro caso, como coletes anti-bala, os ferimentos de balas seriam menos letais para os efectivos, muitos deles já tombados em nome da Pátria.

Salários míseros criam frustração ao efectivo

Se por um lado, em 49 anos de existência da Polícia Nacional os agentes ainda sentem-se marginalizados pela chefia deste órgão castrense pela falta de condições de trabalho - basta ver as inúmeras esquadras policiais e postos policiais que funcionam sem as condições mínimas.

No Cazenga (mercado do Asa Branca) e entrada de Caxito (Bengo), por exemplo, onde as esquadras policiais estão submersas devido a inundação resultante das chuvas recentes e anteriores, no bairro Paraíso, onde os marginais tomaram de assalto o bairro e ditam as regras, ou até mesmo nos bairros Belo Monte, Mundial e Ossos onde os marginais se dão ao luxo de assaltarem as esquadras para furtarem alguns bens, isso denota que tem se investido muito pouco na colocação de condições para que os agentes de escalão "mais baixo" possa exercer com brio e profissionalismo a sua actividade.

Mas para o espanto de tudo e de todos, os chefes, Comissários e Subcomissários, esses são brindados com viaturas top de gama, muitas delas a custarem o valor que pode servir para adquirir quatro viaturas para cada esquadra.

Será que os nossos governantes e quem dirige a Polícia Nacional está mesmo interessada em combater a criminalidade, principalmente a violenta que grassa os bairros angolanos? - essa questão fica no ar para reflectirmos durante o período de "comes e bebes" que decorrerá ao longo do dia no instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais onde vai decorrer o acto central das comemorações das festividades do 49º aniversário da Polícia Nacional que, pela primeira vez da sua história, é feita por um ministro civil, Manuel Homem, chamado pelo Presidente da República João Lourenço, à colocar os pontos nos "ís" e os traços nos "tés", depois dos próprios polícias que dirigiam esse pelouro importante para a segurança das populações terem colocado o seu "pão no gasóleo".

A nível salarial, a disparidade que se vive neste órgão não faz feliz os agentes, maior parte deles, com a patente de agentes e a ganhar um pouco mais do que 100 mil kwanzas ou para ser mais exacto, 141.951,70 (salário base).

Se um chefe de família, com dois ou três filhos, a viver na casa de renda ganha esse valor, com quanto é que ele fica para aguentar o mês, se tudo temos de comprar, até mesmo um simples paracetamol?

Já no topo da pirâmide, nos deparamos com os Comissários, a quem o Estado já atribui um número considerável de regalias - carros, combustível, algumas vezes, residências, e com um salário bastante folgado cujo salário do agente serve para comprar um pneu da sua viatura top de gama.

Não temos dúvidas da existência nesse órgão de responsáveis comprometidos com a causa dos seus efectivos e que, muitas vezes, colocam-se também na pele daqueles agentes que diariamente enfrentam os "amigos do alheio" nos mais variados campos.

Mas em função da falta de patriotismo de outros e a ganância de alguns, a maioria dos agentes continua a ver navio, quanto as promoções, bem como para beneficiar de determinados bens do Cofre de Previdência que, vezes sem conta, está mais interessado em atribuir aos Oficiais Comissários e Oficiais Superiores que podem adquirir com o seu próprio salário do que os agentes que vivem na 'indigência'.

Esta chamada de atenção vai também aos responsáveis do SIC, que têm nas suas fileiras, principalmente os chefes de brigadas, alguns com mais de 10 anos de trabalho, ainda com as patentes de agentes.

Sabemos, igualmente, do desempenho da corporação no asseguramento e defesa da legalidade democrática no País, muitas vezes, mal entendido por alguns grupos da sociedade angolana, mas ainda assim, é necessário ressaltar que a Polícia Nacional, não obstante os males que ainda enfermam este órgão e as peripécias por que passam os seus efectivos, é uma organização de respeito a nível regional e internacional, situação que deveria mobilizar as chefias a darem também um pouco de si em prol aos seus efectivos, dando condições condignas para desempenharem as suas actividades.

Perseguição afasta "bons filhos" da PNA

A aposta na formação de quadros, no rejuvenescimento das forças, na reestruturação e requalificação dos Comandos províncias, municipais, esquadras e postos policiais tem sido uma realidade que não deve ser escondida, mas não podemos esquecer ou tapar o sol com a peneira da existência da perseguição de uns e de outros, do afastamento sem qualquer fundamento de cérebros que ainda tinham muito para dar à Polícia pelo simples facto que não pertencer aos grupos de decisão, de poder e que mandam nos órgãos.

Embora não precisamos citar nomes, porque exemplos existem aos pontapés (basta vermos nos comandantes municipais, principalmente de Luanda, onde quase todos são filhos ou familiares de um chefe da PNA). Todos nós, cidadãos, analistas e, principalmente polícias, conhecemos alguns oficiais e não só que acabaram atirados compulsivamente para a reforma sem ter chegado, sequer, a idade para tal pelo simples facto de não fazer parte dos "escolhidos" deste ou daquele ministro ou deste ou daquele comandante.

É necessário trabalhar com todos, pois já dizia o velho adágio, que "uma cabeça pensa bem, mas duas pensam sempre melhor".

Mas como em Angola parece que é mais fácil trabalhar com pessoas que nos adulam e bajulam do que com aquelas que nos dizem que estamos a fazer um mau ou péssimo trabalho, então, mesmo que estejamos a cair no buraco, os nossos bajuladores dir-nos-ão sempre que estamos no bom caminho e que no próximo ano - em que completamos 50 anos de independência - o mesmo número que a Polícia vai fazer, será melhor.

Mas não se pode viver no conformismo, sabendo que passados 50 anos de independência, não conseguimos colocar sequer uma esquadra em condições no Curtume ou no bairro da Terra Vermelha onde os marginais ditam as regras e os agentes da Polícia Nacional, a quem a constituição deu autonomia e o mandato de proteger as populações que ali vivem têm medo de entrar nesses bairros por falta de meios e de condições para trabalhar.

E é com razão porque eles também são seres humanos e chefes de família. Embora a Polícia Nacional seja uma força militarizada e apartidária, orientada para garantir a segurança pública e o pleno exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, bem como o asseguramento e defesa da legalidade democrática no País, é necessário que quem dirige esse órgão gize políticas, faça lobbys com o Executivo e outros organismos para que quem está inserido nesse órgão se orgulhe de pertencer à família Polícia Nacional.

Um apelo fica também para os responsáveis dos órgãos: Que não tenham receio de solicitar o patenteamento dos seus efectivos e que esqueçam um pouco o familiarismo, pois, muitos destes responsáveis, solicitam o patenteamento como se de seus efectivos se tratasse, mas ao fim e ao cabo, acabam por ascender na carreira policial familiares - nos mais variados graus - até namoradas, mesmo com apenas um ou dois anos de trabalho.

Pois, muitos agentes acabam frustrados ao verem situações dessa natureza, mas como pertencem a um órgão castrense, onde primeiro deve se cumprir e só depois reclamar, muitos acabam por adoecer e falecer de AVC ou outras patologias do fórum neurológico por falta de incentivo e motivação da chefia.

O Dia da Polícia Nacional é celebrado em 28 de Fevereiro, data em que, em 1976, o primeiro Presidente de Angola, António Agostinho Neto, presidiu, na Escola de Polícia Mártires do Kapolo (actual Escola Prática de Polícia - EPP), em Luanda, a cerimónia de juramento de bandeira de 383 efectivos policiais da Angola independente.

Originária da Polícia de Segurança Pública (PSP), antiga corporação da administração colonial portuguesa, a Polícia Nacional passou desde 1975, após a Independência Nacional, por uma série de reestruturações, iniciadas com o Corpo de Polícia Popular de Angola (CPPA).

Resultado das transformações operadas na altura com a integração dos diversos organismos policiais e não-policiais, o CPPA passou a denominar-se Corpo de Polícia de Angola (CPA) e, em 1983, passou a denominar-se Polícia Nacional.

O Na Mira do Crime saúda o aniversário da Polícia Nacional e que nos 50 anos de Independência Nacional possamos ter esquadras mais humanizadas, com viaturas para o patrulhamento auto e não motas de três rodas, vulgo Kupapatas, enquanto os generais, comissários e subcomissários andam de Lexus, V8, Toyota Land Cruizer e Prado, muitos deles até a custarem os "olhos da cara".