O escândalo que lesou o Estado angolano em mais 7 mil milhões de Kwanzas, na Administração Geral Tributária (AGT), por si só, já criou dissabores na sociedade. Imaginem saber-se que, afinal, existem dificuldades em reunir provas na investigação do caso, uma vez que se trata de um crime informático, tal como fez saber o Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Grós, quando falava à margem da conferência sobre o legado da mulher no sector jurídico. Essas palavras mereceram a reacção do economista Zacarias Kahuli, que suspeita ter havido crimes similares que as autoridades judiciais não conseguiram decifrar e, por via disso, o Estado perdeu muito dinheiro.

Por: Mara Márcia

Apesar de ter assegurado que o processo está em instrução, mas existem dificuldades em reunir provas, abrem-se largos passos de desconfiança sobre aquilo que será o desfecho do caso, tendo em conta a forma como foi mediatizado e as implicações que traz na credibilidade da justiça e, neste caso particular, no combate aos crimes desta índole.

O economista vai mais longe e supõe que esses crimes em que se usam meios digitais não começaram agora.

“Os detentores de conhecimentos em matéria digital terão, eventualmente, se aproveitado desse desconhecimento técnico por parte da AGT para desviarem dinheiro a seu bel-prazer”, afiança.

“Nem sempre temos os meios mais adequados para um trabalho eficaz, nesse sentido, mas todos os esforços estão a ser feitos para que consigamos apurar o que se passou; o processo continua em instrução, com muito empenho da parte dos magistrados e oficiais do SIC envolvidos. são crimes em que foram usados os meios digitais”, prosseguiu, confessando que “para nós, é uma novidade no tratamento desse processo, da recolha da prova”.

Permanência do team das Finanças Públicas

A não exoneração da Ministra das Finanças e do Presidente do Conselho da Administração da AGT, depois do escândalo bilionário que implicaria demissões à mistura deixa muitos cidadãos perplexos e vaticinam virem aparecer mais casos de corrupção de maior ou menor dimensão em relação aos até agora verificados, numa altura em que o próprio Chefe de Estado que tinha como divisa o combate à corrupção, sem tréguas, começa a arredar o pé, tentando corrigir as mentes com a ideia de que sempre defendeu o combate à corrução e não acabar com ela, por haver países mais desenvolvidos que não conseguiram pôr fim a este mal pernicioso.

Em 2017, quando se virou a página na governação angolana, ficou manifesta a ideia de que os casos de corrupção teriam um tratamento mais incisivo e as medidas que estavam a ser tomadas iriam no sentido de evitar que casos de corrupção ocorressem a céu aberto, como era feito no tempo da outra senhora.

Esperava-se, portanto, que o facto de alguém estar mais perto da presidência da República não significasse ser levado para tentação de mexer no erário.

Esperava-se ainda que o hábito de se criar organizações e empresas fantasmas para beneficiarem-se do dinheiro dos angolanos tenha passado.

A realidade actual mostra que esse hábito deixou severos resquícios, por enquanto, porque há cada vez mais casos de corrupção e desvio de fundos do Estado, fundamentalmente estes.

Há cada vez mais necessidade de se repensar a forma de indicar figuras para ocupar cargos de alta responsabilidade e sensíveis, não seguindo muito a pressão política de quem governa.

Diz-se que muitos que infligem golpes altos ao dinheiro do Estado são logo exonerados, porque a sua permanência no cargo pode facilitar a destruição de provas e, consequentemente permitir a manipulação de documentos, testemunhas e relatórios internos.

Existe um adágio popular segundo o qual, “O coelho que estiver com olhos abertos nem sempre está a enxergar”. Isto significa que o discurso político sobre o combate à corrupção pode não significar honrar o que se diz.

Não se pretende dizer que o que se diz é o que se faz, sobretudo quando até a responsabilidade pelos crimes económicos fica dependente de cálculos políticos (quando uma certa entidade tem forte apoio de certos sectores do poder e não se tem à vista, quem a possa substituir: como está a ser tratada actual ministra das Finanças).

Por outro lado, fica dependente da fragilidade institucional, quando se receia instabilidade ou vácuo de liderança é usado como argumento para manter os dirigentes nos cargos.

Alguns analistas ouvidos pelo Na Mira do Crime consideram que o facto da Ministras das Finanças e o Presidente do Conselho da Administração da AGT continuarem à frente dos cargos, apesar do escândalo bilionário no seu sector é fruto falta de ética institucional do Executivo angolano, havendo necessidade de se reformar a Lei de Probidade Pública e criação de um Departamento Independente de arrecadação e fiscalização tributária multissectorial.