O Supremo Tribunal Militar (STM), na pessoa do Juiz Pedro Nsoki, voltou a adiar o julgamento da ex-comandante da Polícia Nacional em Luanda, Comissária-chefe, Elizabeth Rank Frank “Bety”, que estava previsto para manhã desta quinta-feira, 10, e foi remarcado, pela segunda vez, para o dia 22 de Maio do ano em curso, por causa da ausência do Comandante Geral da Polícia Nacional, Comissário-Geral, Francisco Monteiro Ribas da Silva, arrolado no processo como declarante.

Por: Cambundo Caholua

Ouvido em exclusivo pelo Na Mira do Crime, o advogado de acusação, Osvaldo Salupula, afirmou que a ausência de declarantes ou testemunhas não impede o andamento da audiência.

Apontou que houve “um erro de interpretação do Juiz do Tribunal, pois que os declarantes e testemunhas não são elementos que compõem o Tribunal”.

Sublinhou que a ausência destas figuras não impede o arranque normal da audiência, aliás, salientou, os declarantes e testemunhas não são as figuras que compõem o tribunal.

“O tribunal é composto por Juiz, Procurador, o arguido e a defesa do arguido", esclareceu, tendo acrescentado que o Juiz só tinha que adiar o julgamento caso houvesse falta da figura do Ministério Público, o arguido e o seu mandatário judicial, “só assim é que daria adiantamento, isto pelo facto de ser uma questão de insanidade”, observou.

Por outro lado, o mandatário judicial acusou o tribunal de letargia processual, bem como denegação de justiça “que não se consegue compreender, sendo que o Comandante-Geral da Polícia, inicialmente, tinha sido ouvido e constituído declarante e, posteriormente, passou dessa qualidade para ofendido da parte da acusada”.

"Isto é completamente fora daquilo que se colheu na instrução preparatória, por outra, não sabemos de facto quais são às motivações do Juiz em adiar uma audiência, quando na verdade os declarantes e as testemunhas não determinam o arranque da audiência, portanto é estranho", desconfiou.

Questionado se há vício no processo dado os sucessivos adiantamentos, o advogado respondeu que é, de alguma forma, arriscado assumir que o processo esteja a caminhar nesse rumo.

"É difícil assumir isso, mas queremos acreditar que é um erro de interpretação da parte do próprio tribunal e, se não for erro de interpretação do tribunal, queremos admitir que provavelmente há aqui uma manobra dilatória, que não se consegue compreender, portanto, o Juiz com a experiência que tem, não queremos acreditar que do nada entende que a ausência de uma figura impede o andamento do processo", analisou.

Ressaltou que caso ocorra outra vez o adiamento, o Juiz poderá ser suspenso.

“Na verdade, ao tomar essa decisão, dá a entender que está a ser condescendente nos adiamentos, sendo que a ausência dos declarantes e testemunhas não podem condicionar, visto que no Código de Processo Penal (CPP), bem como na Lei 5/94 de 11 de Fevereiro, Lei da Justiça Militar, também não existe nenhuma norma que impede o arranque de um julgamento na ausência dessas figuras”, portanto, continuou, “não nos contentamos, daí que expedimos um documento ao próprio tribunal, a fim de manifestar o nosso descontentamento e esperar uma resposta pronta, actuante e legal da parte do próprio Juiz", atestou.  

O representante legal dos queixosos, disse que os seus clientes, com estes adiantamentos, estão a gastar somas avultadas de dinheiro na compra de passagens de bilhetes de viagens, para se fazerem presente ao tribunal, uma vez que os mesmos residem no exterior do país.

Recorde-se que "Bety” é acusada do crime de abuso no exercício do cargo, nos termos do artigo 28.º da Lei n.º4/94 de 28 de Janeiro, Lei dos Crimes Militares, e vai ser julgada no processo-crime n.º 64/STM/2024.