O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), designou seis juízes itinerantes para, a partir desta segunda-feira, 05, Intervirem nos 128 processos referente ao contrabando de combustível introduzidos em Juízo na Província judicial do Zaire.

Por: Belchior Resende

A designação dos novos juízes aconteceu na sequência da constituição da Comissão Técnica Para Identificação de Matéria de Crime de Contrabando de Produtos Petrolíferos (CT-IMC-CPP) criada por deliberação dos titulares dos órgãos que intervém na administração da justiça, e que efectuou visitas de constatação aos locais onde se encontram apreendidos os produtos e meios utilizados no contrabando de combustíveis.

Os juízes itinerantes serão apresentados hoje,  aos Juizes Presidentes dos Tribunais das Comarcas do Soyo e Mbanza Kongo, pelo Vogal Acompanhante do Conselho Superior da Magistratura Judicial para a Província Judicial do Zaire, Carlos Cavuquila.

Os registos referentes ao volume processual sobre contrabando de combustíveis apontam para a tramitação de 111 processos no Tribunal da Comarca de Mbanza Kongo, e 17 processos no Tribunal da Comarca do Soyo.

Ao accionar a figura do Juiz Itinerante, o CSMJ dá cumprimento à uma promessa feita pelo Venerando Juiz Conselheiro Presidente, Joel Leonardo, durante o seu discurso na abertura do ano judicial onde afirmou o seguinte: “Vamos accionar a figura dos Juízes Itinerantes, aos quais, serão distribuídos os cerca de 2000 processos que cada um dos juízes tem hoje nos seus gabinetes, fixando prazos para que estes juízes num curto espaço de tempo, acabem com esta pendência”...

O Juiz Itinerante é uma figura que visa dar resposta a certas jurisdições que tenham registo de pendências, por meio de unidades móveis ou movimentação temporária de juízes, garantindo o acesso à justiça para a população que vive nessas áreas.