O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), realizou esta terça-feira, 13, a conferência nacional sobre justiça juvenil, que reuniu representantes da Procuradoria Geral da República, do governo provincial, da UNICEF e do CSMJ, em Luanda.

Por: Cambuta Vieira

O encontro teve lugar em uma das salas de conferência do município de Talatona, onde estiveram presentes Kuku Elizabeth Koxi, representante da PGR, Carlos Alberto Kiavukila, do CSMJ, Manuel Gonçalves, do governo provincial, e Cristina Brugiolo, representante da  UNICEF.

Na ocasião, o representante do governo provincial de Luanda, disse que se está a viver num tempo em que a criança enfrenta inúmeras dificuldades e desafios sócio- econômicos e culturais, que colocam à prova "o nosso compromisso colectivo com seus direitos fundamentais, para o diálogo, reflexão e concertação de estratégias, mecanismos de protecção da infância em Angola".

"Precisamos de sistemas judiciais mais sensíveis, sobretudo, de uma sociedade civil, comprometida com a defesa da criança. Este encontro que seja um espaço de reflexão profunda, troca de experiência e formulação de propostas concretas, que contribuam para o fortalecimento do sistema de proteção da criança", recomendou.

Cristina Brugiolo, fez saber que o encontro coloca mais uma vez a criança no centro de debates, em que estão reunidos vários actores importantes do sistema de protecção da criança, e do sistema da administração da justiça para as crianças.

Angola foi um dos primeiros países do mundo que ractificou a convenção sobre os direitos das crianças, como absoluta prioridade.

Por sua vez, Kuku Elizabeth Koxi, aclarou que o evento é uma oportunidade para aprimorarmos os alicerces de uma justiça que educa, protege e integra os  menores, em estrita conformidade com os princípios consagrado na CRA, na convenção sobre os direitos da criança, na lei de julgado de menores e no código de processo de julgado de menores.

O Ministério Público, na sala de justiça juvenil, assume um papel multifacetado na sua qualidade, não só de fiscal da legalidade, mas também de representante de crianças, defensor dos seus direitos e interesses legalmente protegidos. Esta missão exige rigor jurídico e, sobretudo, sensibilidade no tratamento dos casos remetidos para nossa apreciação, pois se está lidar com crianças com histórias, muitas delas marcados por traumas psicológicos e físicos, cujo potencial merece ser resgatado, não apenas com medidas de prevenção criminal, mas também de carácter educativo.

Enquanto isso,  Carlos Alberto Kavukila, realçou que é preocupação do Estado é a ausência de estabelecimento para prestação da assistência para os menores em conflito com a lei, o que constitui, na verdade, o principal calcanhar de aquiles.

Os tribunais aplicam as medidas, mas não encontramos, depois, os estabelecimentos de menores, pois eles não podem estar confinados com os adultos; eles precisam de tratar da reabilitação para a sua ressocialização, mas não são poucos os relatos de que os menores envolvidos em homicídios e obrigados a restituídos à liberdade, onde, muita vezes, continuam a cometer os mesmos crimes.

"Nós podemos alterar as leis todos dias, mas, se não criarmos as condições para a aplicação e execução, nada estamos a fazer. Mais do que aprovar e alterar as leis, precisamos de criar infra-estruturas apropriadas para o processo de reeducação de menores", disse Kavukila.

Maria Alice José da Silva, juíza responsável da sala de justiça juvenil do Tribunal Provincial de Luanda, falou para este jornal que o que tem mais preocupado a sala que dirige, é a atenção das entidades competentes no sentido de criar mais condições humanas e materiais para que a sala possa continuar com as actividades para qual foram criadas.

O julgado de menores de Luanda registou, desde 2019, a 2024, um total de 7.234 processos, dos quais 2.999 arquivados, 331 processos que transitaram em julgamento, 4.924 com carácter de medida de prevenção social e 2.250 processos de prevenção criminal.