A consolidação de uma Polícia Fiscal Aduaneira (PFA) tecnicamente moderna, eticamente sólida e estrategicamente articulada foi o principal destaque do discurso do Ministro do Interior, Manuel Gomes da Conceição Homem, durante as comemorações do 29.º aniversário da corporação, assinalado nesta quinta-feira, 12, em Luanda.

O evento, que também marcou o encerramento do 16.º Curso de Fiscalização Externa Tributária, reforçou a aposta do Executivo na formação contínua dos efectivos e na modernização tecnológica da PFA, com vista ao fortalecimento da vigilância fronteiriça e à garantia de um sistema fiscal eficaz.

“A luta contra as infracções tributárias e o contrabando não pode ser solitária nem isolada. Exige coordenação estratégica, troca de informações e acções conjuntas”, afirmou o ministro, destacando a necessidade de articulação entre a PFA e os demais órgãos com competências fiscais e aduaneiras.

Manuel Homem sublinhou que a Polícia Fiscal Aduaneira representa uma peça-chave na defesa da economia nacional, ao actuar directamente na prevenção do contrabando, da fuga ao fisco e do tráfico de mercadorias ilegais ou restritas. Para tal, segundo o governante, é imperioso dotar o órgão de meios técnicos, infra-estruturais e humanos adequados aos desafios actuais.

No seu pronunciamento, o ministro enalteceu o encerramento do curso de especialização como uma evidência clara da política de valorização e capacitação dos quadros. Dirigindo-se aos formandos, o titular do Interior lembrou que a formação deve ir além da técnica.

“A vossa formação é mais do que um exercício técnico, é uma responsabilidade patriótica. O rigor, a ética e o respeito pelos direitos dos cidadãos devem nortear o vosso desempenho."

Durante a cerimónia, foi também inaugurado o novo edifício do Comando da Polícia Fiscal Aduaneira, uma estrutura moderna que, segundo o ministro, representa o reconhecimento da importância da PFA como pilar estratégico da segurança económica nacional.

“Estas instalações simbolizam não apenas a valorização institucional da corporação, mas também o compromisso do Executivo com a criação de condições para uma actuação mais eficaz e digna dos seus efectivos”, afirmou.

Estiveram presentes na ocasião o Comandante-Geral da Polícia Nacional, Comissário-Geral Francisco Monteiro Ribas da Silva, comissários reformados, membros do Conselho Consultivo do Ministério do Interior, representantes da Administração Geral Tributária (AGT) e diversas entidades civis e militares.

Ao encerrar o acto, Manuel Homem reafirmou a orientação do Executivo em consolidar um sistema fiscal “justo, moderno e robusto”, ressaltando que o combate à criminalidade económica exige um corpo especializado, tecnicamente capacitado e comprometido com os valores da República.

“Que os efectivos da PFA continuem a servir Angola com patriotismo, disciplina, ética e espírito de missão. A defesa das nossas fronteiras fiscais é uma missão nobre que exige excelência.”