A fase de instrução contraditória do processo movido pelo Ministério Público contra a Eng.ª Isabel dos Santos teve continuidade no dia 19 de Junho de 2025, com a audição de três testemunhas indicadas pela defesa. Para o dia 27 de Junho, está agendada nova sessão, quando serão ouvidas mais três testemunhas.

De acordo com uma fonte a que este Jornal teve acesso, esta etapa é fundamental para avaliar a consistência dos indícios apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidir se o processo deve seguir para julgamento ou ser arquivado por falta de fundamento.

Sobre as alegações da PGR, esta apresentou quatro acusações principais, das quais derivam 12 crimes imputados à Isabel dos Santos. As referidas alegações referem-se ao período em que presidiu ao Conselho de Administração da Sonangol, entre 2016 e 2017.

A filha do ex-Presidente da República é acusada de ter montado um esquema fictício de contratação de consultores com o objectivo de desviar fundos públicos da Sonangol. Segundo a PGR, os serviços não teriam sido prestados, apesar de terem sido pagos.

A acusação aponta que administradores e directores receberam salários ilegais em dólares, fora do sistema contabilístico da empresa, por ordem directa de Isabel dos Santos, sem aprovação do Conselho de Administração.

A PGR não tem dúvidas que Isabel dos Santos seria a proprietária oculta da Monjasa Trading, que teria vendido combustível à Sonangol no valor de 600 mil dólares, causando-lhe prejuízos. “A PGR alega que Isabel dos Santos não pagou os impostos devidos ao Estado pela Sonangol no exercício de 2017, o que configuraria fraude fiscal”, acusa.

Ao todo, a filha de José Eduardo dos Santos é formalmente acusada dos crimes: Tráfico de influência, Fraude fiscal, Associação criminosa, Participação económica em negócio, Peculato, Branqueamento de capitais, Falsificação de documentos, Abuso de confiança e Outros crimes económicos conexos.

Defesa nega acusações

A defesa de Isabel esclarece que a contratação de consultores foi legal, feita com base nos decretos presidenciais de reestruturação do sector petrolífero e da Sonangol, aprovados pelo próprio Estado. “Mais de 100 consultores internacionais (PwC, McKinsey, Boston Consulting Group, Vieira de Almeida, entre outros) actuaram efectivamente, com resultados tangíveis: redução de custos, aumento de eficiência (Projecto Sonalight) e novas fontes de receita (Programa Sonaplus)”, certifica.

Esclarece que os salários dos administradores foram decididos por deliberação unânime do Conselho de Administração, com registo contabilístico e pagamentos bancários rastreáveis, lembrando que a responsabilidade pelo pagamento dos impostos de 2017 é da administração seguinte, liderada por Carlos Saturnino.

“A empresa Monjasa não pertence nem é controlada por Isabel dos Santos, tendo estrutura accionista pública e sede em jurisdição estrangeira”, refere.

A defesa arrolou três testemunhas que já foram ouvidas, nomeadamente Ricardo dos Santos – Representante da PwC Angola- Paulino Jerónimo – Ex-Presidente da Comissão Executiva da Sonangol; César Paxi–Ex-Administrador da Sonangol.

“As testemunhas contrariaram de forma inequívoca os factos constantes na acusação da PGR contra Isabel dos Santos; confirmaram que existiu trabalho prestado por diversas dezenas de consultores internacionais, incluindo Boston Consulting Group, PwC, Vieira de Almeida, Odkas e McKinsey; reconheceram a importância e benefícios dos serviços dos consultores nos trabalhos da reestruturação e melhoria da situação da Sonangol após a entrada de Isabel dos Santos; confirmaram que os consultores prestaram apoio directo ao Conselho de Administração, com interações frequentes com o Dr. Mário Leite da Silva e a Dr.ª Paula Oliveira; os consultores identificaram áreas prioritárias de intervenção, com vista a maximizar o impacto do plano de reestruturação do sector petrolífero angolano”, lê-se num documento a que este jornal teve acesso.

Atestaram que os serviços foram prestados e pagos de forma legítima, inicialmente pela Wise, e posteriormente pelas sociedades Ironsea e Mater, que assumiram os contratos de consultoria; confirmaram que o número total de consultores ultrapaultrapassava os 100 profissionais; relataram que os pagamentos efectuados após a exoneração da Eng.ª Isabel ocorreram dentro da normalidade administrativa, no âmbito de gestão corrente, e também foram práticas comuns em administrações anteriores.

Também, apurou factos relevantes, designadamente que as testemunhas ouvidas contrariam as principais alegações da acusação; confirmaram a legalidade da actuação dos consultores, os benefícios para a empresa e a legitimidade dos pagamentos; esclareceram que a não quitação dos impostos de 2017 não pode ser imputada à administração de Isabel dos Santos, pois o dever de os pagar era do seu sucessor Carlos Saturnino. Já os salários foram aprovados em sede de Conselho de Administração da Sonangol.

Isabel vinca a testa

 Isabel dos Santos declarou que a fase de instrução contraditória não está concluída, como foi noticiado por alguns meios de comunicação; a prova testemunhal recolhida até agora contradiz frontalmente as acusações da PGR; as ntidades públicas como o Ministério das Finanças, Ministério dos Petróleos e o Banco Nacional de Angola — que participaram directamente na definição da política de reestruturação — não foram chamadas a depor.