O segundo e último mandato de João Lourenço como Presidente de Angola vem sendo marcado pelo aumento das vozes de contestação, não só na sociedade em geral, também dentro do seu próprio partido, o MPLA. Em ano de cinquentenário da independência do país, que se assinala a 11 de Novembro, não só corre uma petição pública a exigir a “destituição imediata” do chefe de Estado, como dentro do partido dos camaradas, há quem tenha recorrido à via judicial para afastar o líder.

“O país entrou no colapso social, onde a fome, a miséria e a pobreza extrema assolam mais de 25 milhões de angolanos”, escreve Valdir Cónego, militante e anunciado pré-candidato à liderança do MPLA, na providência cautelar que submeteu ao Tribunal Constitucional com o fim de pedir a suspensão de Lourenço das funções que ocupa no partido.

“É notória a falta de capacidade e competência por parte do Presidente João Lourenço em gerir os destinos do país, causando impopularidade no seio do MPLA”, acrescentou no documento, citado pela Lusa.

Cónego, que é membro do Comité Central do MPLA, justificou o recurso ao Tribunal Constitucional (o pedido deu entrada na quinta-feira) pelo facto de ter enviado uma carta à secretaria-geral do Comité Central, com conhecimento de todos os seus membros, a solicitar uma reunião extraordinária do órgão para discutir “a suspensão do presidente do MPLA”, mas, passados 45 dias, não obteve qualquer resposta.

O candidato à liderança do MPLA volta agora a insistir no tema, mas recorrendo à justiça, depois de ver o que aconteceu na semana passada, durante o protesto dos táxis (candongueiros, as carrinhas azuis e brancas que asseguram a maioria do transporte público) contra o aumento do preço dos combustíveis, em que se assistiu à “invasão do povo em lojas e armazéns públicos e privados na capital de Angola, Luanda, acto que se estendeu pelas províncias de Malanje, Huambo, Benguela e Huíla”.

A reacção tardia do Presidente angolano – só na sexta-feira comentou publicamente os acontecimentos que causaram a morte de 30 pessoas, ferimentos em 277 e levaram à detenção de mais de 1200 – e o seu discurso acusando as pessoas dos protestos de serem ingénuos e de se deixarem manipular por forças obscuras internas e externas, demonstrou que o chefe de Estado não está disposto a reconhecer qualquer erro de governação, nem a arrepiar caminho no que diz respeito ao aumento do preço dos combustíveis.

Como explicou o sociólogo Elísio Macamo no podcast do PÚBLICO Na Terra dos Cacos, João Lourenço foi paternalista e patriarcal, assumindo para si o papel simbólico de “pai autoritário” para “educar, proteger e corrigir os filhos desviantes”. Isto sem, em nenhum momento, reconhecer as causas dos protestos, o pano de fundo subjacente às pilhagens e vandalizações.

Sem perceber, como escreveu no PÚBLICO o activista e ex-preso político angolano Hitler Samussuku, aquilo que está verdadeiramente na base: “Por trás da manifestação, não há um partido, uma ONG, ou uma liderança carismática com megafone em punho. Quem convocou o povo para as ruas em Angola tem um nome antigo, um rosto conhecido e um grito que não precisa de microfone: a fome.”

Petição

A repressão dos protestos dos taxistas levou, entretanto, ao surgimento de uma petição pública a pedir a “destituição imediata” do Presidente angolano, devido à “repressão, autoritarismo, violações sistemáticas dos direitos humanos e execuções sumárias”.

“Os protestos populares contra a subida dos preços dos combustíveis, ainda que argumentos válidos em relação à necessidade de se colocar termo à sua subsidiação, resultaram em repressões violentas, assassinatos e actos de tortura cometidos por agentes do Estado”, refere o texto da petição. “Tais acontecimentos ferem de modo directo os artigos da Constituição que proíbem a pena de morte, garantem o direito à integridade física e à manifestação pacífica, e consagram o Estado angolano como baseado no respeito e protecção dos direitos fundamentais.

Além disso, o Governo angolano usa “os meios de comunicação públicos – TPA, TV Zimbo, Rádio Nacional de Angola e Jornal de Angola – como instrumentos de propaganda política e desinformação, violando o dever constitucional de garantir uma informação verdadeira, plural e imparcial”.

A petição, coordenada pelo Movimento Cívico Mudei, contava este sábado com mais de 700 subscritores, entre activistas, docentes universitários, jornalistas, líderes de associações cívicas e demais cidadãos. Hitler Samussuku é um dos que assinou, tal como Luaty Beirão, outro preso político do processo conhecido como dos 15+2.

Fonte: Público.pt