O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, em nota tornada pública, faz saber que, recebeu, nesta quinta-feira, 28, uma comunicação formal remetida pelo Dr. Joel Leonardo, Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, através da qual o signatário comunica a sua decisão de cessar as suas funções, por razões de saúde.

Por: Lito Dias

Considerando as razões evocadas, o Presidente da República anuiu à cessação das referidas funções, nos termos apresentados.

Demissão do presidente do Tribunal Supremo abre espaço para o realinhamento do poder judicial

O Presidente do Tribunal Supremo, Venerando Juiz Conselheiro Joel Leonardo, colocou o cargo à disposição, 06 anos depois de ser empossado pelo Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço. Problemas de saúde podem estar, formalmente, na origem da decisão considerada tardia, por muitos.

“Nos últimos tempos, a situação do signatário não tem sido satisfatória, razão pela qual venho por este meio comunicar à Vossa Excelência, Senhor presidente da República, a cessação das minhas funções de Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial”, se pode ler no documento, onde agradece todo apoio prestado durante as suas funções por si assumidas desde data do respectivo acto de posse.

Olhando para trás, Joel Leonardo enfrentou várias acusações, nomeadamente de má gestão, peculato, corrupção, nepotismo, má gestão do órgão e colaborar para a ingerência política no poder judicial, casos que moveram a PGR a efectuar diligências na sede do Tribunal Supremo e do CSMJ.

 Em Junho de 2024, por exemplo, o Tribunal Supremo indeferiu uma acção popular, proposta por um grupo de advogados liderado pelo actual Bastonário da Ordem dos Advogados, José Luís Domingos, que visava a condenação do Conselho Superior da Magistratura Judicial por, alegadamente, falhar na obrigação de instaurar um processo disciplinar contra o presidente destas instâncias, Joel Leonardo.

A referida proposta imputava Joel Leonardo de ter alegadamente desviado receitas do tesouro nacional sob o olhar silencioso do CSMJ, motivo bastante para, na óptica dos advogados, se abrir um processo disciplinar contra o Juiz Conselheiro do TS.

Na altura, em Despacho assinado pela juíza relatora, Paciência Simão, rejeitou o pedido por se considerar que os requerentes, no caso, o grupo de advogados, não eram titulares do direito de acção para a prática de acto devido.

Também muito recentemente, o Procurador Geral da República (PGR) assegurou que os processos de suspeitas de corrupção que envolvem Joel Leonardo, a par de Exalgina Gamboa, ex-Presidente do Tribunal de Contas, estavam a correr normalmente e, na devida altura, “termos resultados” e que estavam em segredo de justiça.

Espera-se que com a sua demissão, Joel Leonardo vai resolver os problemas de saúde que devem ser poucos em relação os problemas judiciais que o esperam.

 Recorde-se que, no passado dia 19 de Julho do ano em curso, o Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo, foi condecorado, com a Medalha de Mérito na Classe Paz e Desenvolvimento, numa cerimónia solene inserida nas celebrações do 50.º Aniversário da Independência Nacional.

A distinção foi entregue pelo Presidente da República de Angola, João Manuel Gonçalves Lourenço, que manifestou satisfação ao homenagear o juiz presidente pelo seu relevante contributo para a reforma, modernização e dignidade dos funcionários judiciais.

Para o PR, a condecoração de Joel Leonardo simboliza o reconhecimento institucional pelos avanços verificados no sector da justiça, nomeadamente o fortalecimento da magistratura, o combate à morosidade processual e não só.