IVA está a ser aplicado de forma injusta
Numa ronda efectuada pelas grandes superfícies comerciais de Luanda, o Jornal de Angola constatou que, na sua maioria, mantêm o funcionamento rotineiro. Na Maxi, Kero e o Jumbo os caixas já operam com o sistema informático que permite a dedução do IVA nas facturas.
Na Máxi, por exemplo, o ambiente era calmo, mas o olhar desconfiado de alguns clientes era visível, quando confrontados com o acréscimo de 14 por cento sobre o valor que habitualmente adquiriam os produtos.
De acordo com uma fonte da Maxi, que não quis gravar a entrevista, todos os estabelecimentos comerciais daquela rede têm, há já alguns meses, a "máquina afinada" para cobrança do IVA. O investimento incluiu a substituição das máquinas de facturação para dar lugar a outras, em conformidade com as normas estabelecidas pela Administração Geral Tributária (AGT), instituição responsável pela cobrança dos impostos.
Insatisfação
Henrique Nunda, conta-bilista, saía da Máxi a passos largos e com um ar de in-satisfação. Abordado pela reportagem do Jornal de Angola, afirmou ser conhecedor da matéria, não escondendo, no entanto, a insatisfação e surpresa pelo valor que teve de pagar por força do IVA.
O contabilista disse haver alguns aspectos na implementação do novo imposto que "não bate certo" e que, por isso, deviam ser melhor esclarecidos. Os produtos que começaram a ser comercializados ontem, prosseguiu, não deviam ser taxados, visto que a data da aquisição não coincide com a entrada em vigor do IVA, uma vez que já estavam em “stock”. "O justo seria incidir o IVA sobre produtos adquiridos a partir de 1 de Outubro", defendeu.
"Embora estejam isentos alguns produtos da cesta básica, o consumidor final é que vai sofrer no final das contas", vaticinou. Henrique Nunda fez compras no valor de 13.362 kwanzas e foi-lhe acrescentado, na factura, 1.499 Kwanzas, correspondente a 14 por cento do IVA. O contabilista diz não ver em que é que o IVA substituiu o Imposto de Consumo, quando, na verdade, "estamos a pagar mais caro".
Albertina Santos, consumidor, afirmou que não reparou a dedução do IVA na factura, por acreditar que os preços já estavam altos mesmo antes da entrada do IVA. “Confesso que não estou entender nada, até porque a vida já está difícil”, desabafou. Este e outros impostos, disse, só deviam ser aplicados num clima de melhorias económicas no país.
Na tentativa de fazer pagamentos de luz e água, contou Albertina Santos, ontem dirigiu-se a alguns multicaixas, mas sem sucesso, porque o sistema não permitia efectuar a operação. "Julgo que estão introduzir o IVA para tornar o consumo destes serviços mais caros" admitiu. "É uma injustiça", atirou.
Maior fiscalização
No Kero, ao Gika, o ambiente era calmo e tudo estava a funcionar com normalidade, até à chegada da reportagem do Jornal de Angola. No local, foi possível abordar muitos clientes que nem reparavam na factura para verificar o valor adicional que lhes era aplicado por força do IVA, como foi o caso de Justino Lima, que se mostrou surpreso com o valor aplicado.
Funcionário público, adquiriu produtos no valor de 1.645 Kz e foi-lhe atribuído, como taxa de IVA, 89 kwanzas. Disse que muitas pessoas ainda não perceberam, na prática, como funcionam os cálculos e o destino do imposto.
“Não basta que o Estado imponha regras sobre os impostos, é importante que haja transparência no processo e maior fiscalização junto dos supermercados e outras instituições abrangidas, de modo a evitar especulações", enfatizou.
No Jumbo, um dos mais antigos hipermercados da capital, não nos foi permitido entrar no interior da loja, mas alguns clientes avançaram que as
facturas das compras efectuadas já consta o IVA.
Helena Manuel referiu que, pelo que constatou na factura, o valor do imposto depende da quantidade dos produtos que o cliente compra. Na sua factura continham alguns pacotes de chá importados, entre outros produtos, num valor global de 3.357 kwanzas e pagou cerca de 412 kwanzas de IVA. “É é um prejuízo para o consumidor", considerou.
Alguns estabelecimentos comerciais, como farmácias e lojas de electrodomésticos, não abriram, com a justificação de que estariam a ajustar o sistema informático ao novo imposto.
Dados da AGT indicam para a existência de mais de mil empresas que optaram pelo regime geral do IVA. O total pode ultrapassar as 1.700, incluindo as mais pequenas, com facturação anual superior a 250 mil dólares. Com a entrada em vigor do imposto, passam a cobrar os 14 por cento na factura. Apenas no próximo ano podem dar início à submissão dos seus elementos contabilísticos.
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O que é o IVA?
O IVA é um imposto indirecto que se aplica sobre o consumo de bens e serviços pago pelo consumidor. É liquidado por entidades registadas para efeitos de IVA, que efectuam fornecimento de bens ou serviços. O IVA também se aplica sobre as importações de bens.
Como funciona?
As entidades registadas para o efeito cobram e adiciona o IVA ao valor de bens e serviços que fornecem. Essas entidades podem proceder à dedução do imposto, incluindo nos bens e serviços adquiridos no âmbito do objecto social, salvo algumas restrições tais como a compra de matérias-primas e outros consumíveis e não utilizados na actividade. Nas importações, o imposto é liquidado no primeiro ponto de entrada, em consumo. Ou seja, no mesmo momento em que se aplicam os direitos aduaneiros.
Requisitos
Um dos principais princípios do IVA é o da auto declaração. Implica que cada entidade deve registar, calcular e comunicar as obrigações do IVA, de acordo com a lei, para as autoridades fiscais. Outros requisitos são: registo obrigatório das empresas, utilização de programas informáticos certificados e preenchimento da declaração periódica do IVA.
Pagamento
Neste processo, é importante ter em conta determinados documentos nas transacções económicas, como facturas, notas de crédito, e de débito, documentos de importação e exportação, registo de bens e serviços fornecidos, de forma gratuita ou alocados para o uso particular.
Regimes
As grandes empresas cadastradas nas repartições fiscais dos grandes contribuintes serão obrigatoriamente enquadradas no regime geral de IVA, em que liquidarão o imposto e terão direito a dedução de reembolso. Durante o período transitório 2019-2020, podem liquidar e deduzir o imposto todos os contribuintes mediante a entrega da declaração de início de actividade, que preencham os requisitos cumulativos, com destaque para a contabilidade organizada, programa de facturação devidamente certificado nos termos da lei, cadastros actualizados e outros.
