O despacho de pronúncia da instrução contraditória requerida pela defesa da antiga Presidente do Conselho de Administração da SONANGOL, Isabel dos Santos, filha do antigo presidente da República, José Eduardo dos Santos, ditou a retirada de 4 das 11 acusações que pesavam sobre a arguida, lê-se num comunicado do Tribunal Supremo enviado ao Na Mira do Crime.

Por: Carla Nayara

O processo 002/25, envolve cinco arguidos, nomeadamente, Isabel José dos Santos, Mário Filipe, Paula Cristina Neves Oliveira, Sarju Chandulal e sociedade PVC-Angola.

Todos os arguidos requereram instrução contraditória e no final dela, a arguida Isabel dos Santos foi absolvida de quatro dos onze crimes de que vinha acusada. Os outros arguidos, pessoas físicas, foram absolvidos do crime de associação criminosa e a PVC-Angola absolvido de todos os crimes de que vinha acusada, pois, à data dos factos, a lei que presidiu a instrução contraditória (código de processo penal de 1929), não responsabilizava criminalmente as pessoas colectivas.

Entretanto, a defesa dos quatro arguidos interpuseram recurso do despacho de pronúncia.

O processo será reavaliado pelo Tribunal Supremo.