MAPTSS e sindicatos com datas diferentes para o aumento de 10% nos salários dos trabalhadores da função pública, que será pago com retroactivos.

A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social afirmou que ainda não existe uma data concreta para a materialização do ajuste de 10% nos salários da função pública, previsto para este ano, pondo “ água na fervura” na posição das centrais sindicais que apontam Fevereiro para a sua concretização, mas a ministra não confirmou se o pagamento começará em Fevereiro ou se uma data específica será definida.

“Não posso dizer se vamos pagar a partir de Fevereiro ou precisar agora uma data” disse Teresa Dias, que falava no final do encontro realizado entre Governo e Centrais Sindicais, de avaliação do grau de implementação do Roteiro para Implementação da Nova Arquitetura Remuneratória da Administração Pública (RINAR)

A incerteza sobre a data de início da efectivação do aumento salarial está relacionada com o Imposto sobre os Rendimentos do Trabalho (IRT), pois o ajuste nos salários pode fazer com que alguns funcionários subam de escalão e, devido ao aumento do IRT, passem a ganhar menos do que antes.

A ministra explicou que, ao aplicar o aumento de 10% em alguns salários, o funcionário sobe de escalão, mas também aumenta o IRT, o que pode resultar em um ganho líquido menor para o funcionário. Você gostaria de saber mais detalhes sobre o impacto do IRT nos salários da função pública após o ajuste de 10%?

Contas do Expansão indicam que um trabalhador com salário bruto de 200.000 Kz, que agora pertence ao 2° escalão do IRT, com o aumento de 10% passa para o 3.° escalão, e isso vai fazer que ganhe menos 2.350 Kz de salário líquido (sem contar com o desconto da segurança social).

 Já quem ganha um salário bruto de 150.000 Kz e está isento do IRT, mas com o aumento de 10% muda de escalão de IRT e terá apenas um aumento de 100 Kz no seu salário líquido.

Ou seja, vai passar a receber 150.100 Kz. De acordo com o Ministério da Administração Pública Trabalho e Segurança Social, estas situações estão a condicionar o aumento salarial da função pública, mas o processo está concluído, faltando apenas a sua aprovação.

 “Pedimos a paciência e a compreensão dos nossos funcionários, mas já temos o processo conclusivo, vamos levá-lo à equipa económica para a sua aprovação e, consequentemente, remetida ao Conselho do Ministro”, disse Teresa Dias.

 Este aumento do salário dos trabalhadores da função pública resulta do acordo trienal assinado em 2024 entre o Governo e os sindicatos que prevê um aumento de 100% nos salários dos funcionários públicos até ao próximo ano.

No ano passado foi feito um ajuste de 25%, para este ano estão previstos 10%, ficando os restantes 65% para o próximo ano, que serão discutidos em Setembro, segundo as centrais sindicais.

C/ Expansão