Mais de dois anos depois da autorização do despacho presidencial n.° 278/23 de 21 de Novembro que autorizou uma despesa de 259.478.295,06 USD para empreitada de reabilitação das infraestruturas gerais da Urbanização Nova Vida, o PR volta a autorizar em DP n.° 10/26 de 12 de Janeiro a contratação de um financiamento no valor de 208.390.395,99 euros para as obras no Nova Vida.

O Executivo angolano voltou a autorizar a mobilização de recursos financeiros para a reabilitação das infra-estruturas gerais da Urbanização Nova Vida, em Luanda, reabrindo um processo que se arrasta há vários anos e que continua envolto em incertezas quanto à sua execução financeira e física.

O despacho presidencial n.° 10/26, de 12 de Janeiro, autoriza a contratação de um financiamento no valor de 208,39 milhões de euros, a ser concedido pela instituição portuguesa Caixa Geral de Depósitos, com garantia do Banco Português de Fomento, cobrindo 100% da comissão de garantia e 85% do valor do contrato comercial.

Ainda não foi indicado quem será o responsável das obras. Esta é, no entanto, a segunda autorização de financiamento para o mesmo projecto, facto que levanta dúvidas sobre a eficácia do modelo de execução e sobre o acompanhamento das decisões anteriores.

Em Novembro de 2023, o Presidente da República já tinha autorizado, através do despacho presidencial n.° 278/23, a abertura de um procedimento de contratação simplificada no valor global de 259,48 milhões de dólares para a reabilitação das infra-estruturas da urbanização, empreitada entre à empresa Mota Engil.

Apesar da autorização, as obras não avançaram de forma estruturada e não foi possível confirmar se a totalidade ou parte dessa primeira verba chegou efectivamente a ser utilizada. O Expansão também apurou que a Mota Engil teria tido contactos com outras empresas para fazerem a obra na condição de sub- -empreiteiros.

O silêncio em torno da execução do primeiro financiamento é um dos aspectos mais críticos deste dossier. O Expansão procurou esclarecimentos junto das entidades envolvidas – Governo Provincial de Luanda e empresa adjudicária – mas nenhuma confirmou se houve desembolsos, pagamentos intermédios ou mobilização efectiva de meios associada ao financiamento aprovado em 2023.

A nova autorização surge, assim, sem um balanço público do esforço financeiro anterior, num contexto em que a pressão sobre as contas públicas permanece elevada. A Urbanização Nova Vida, construída no âmbito dos programas habitacionais do Estado no pós-guerra, alberga dezenas de milhares de residentes e é considerada uma das zonas residenciais estruturantes de Luanda. A degradação progressiva das vias, sistemas de drenagem e infra-estruturas básicas tem sido recorrente nos últimos anos, agravada por falhas de manutenção e pelo aumento do tráfego rodoviário.

Relatórios técnicos e queixas dos moradores, recolhidas ao longo do tempo pelo Expansão, apontam para problemas crónicos de drenagem pluvial, buracos profundos nas vias principais e secundárias e dificuldades crescentes de circulação, sobretudo durante a época das chuvas.

Processo arrasta-se em diferentes instituições No despacho de 2023, o MINOPUH foi designado como entidade responsável pela delegação de competências, incluindo a elaboração das peças do procedimento e a celebração dos contratos.

Contudo, em Janeiro de 2025, o Ministério transferiu essa responsabilidade para o Governo da Província de Luanda (GPL), num pacote que incluiu 14 projectos de infra-estruturas, entre valas de drenagem, melhoria de vias e construção de novas habitações, com o objectivo declarado de reduzir a burocracia e acelerar a execução.

A obra foi adjudicada à Mota-Engil em 2023. No entanto, até ao momento não são visíveis intervenções estruturais consistentes na urbanização. Questionada pelo Expansão sobre se chegou a mobilizar meios técnicos e humanos para o projecto, a empresa respondeu que quaisquer esclarecimentos devem ser prestados pelo Governo Provincial de Luanda enquanto dono da obra. O GPL, por sua vez, não respondeu às solicitações do jornal até ao fecho desta edição, apesar de se tratar de um projecto com impacto directo sobre milhares de cidadãos.

 Segundo apurou o Expansão, o governador de Luanda, Luís Nunes, esteve na Urbanização Nova Vida a 15 de Dezembro de 2025, ocasião em que prometeu a retoma das obras ainda naquele ano.

A promessa não se concretizou. O governante justificou o atraso com a necessidade de concluir procedimentos administrativos pendentes, argumento que, para os moradores, se soma a um histórico de anúncios sem execução efectiva.

C/ Expansão