O caso do spyware Predator usado contra o jornalista Teixeira Cândido não é apenas um alerta sobre vulnerabilidades digitais. É um alerta sobre responsabilidade do próprio Estado. A tecnologia utilizada é sofisticada, muito cara e de acesso restrito, disponível apenas para governos ou instituições com grande poder financeiro e logístico.

Por: NA MIRA DO CRIME

O facto de ter sido usada em Angola levanta questões sérias sobre quem, de facto, autorizou ou controlou a vigilância e quais os limites do poder do Estado sobre cidadãos e jornalistas.

Quando um profissional da imprensa, que exerceu funções de representação do Sindicato dos Jornalistas Angolanos, se torna alvo de espionagem, a questão deixa de ser apenas técnica ou privada. Passa a ser política e institucional. Sim, porque a possibilidade de o Estado estar, directa ou indirectamente, envolvido numa violação tão grave da privacidade de um cidadão é inaceitável. Se o aparelho só podia ser adquirido por entidades estatais ou com grande suporte governamental, então estamos perante uma falha ética e legal monumental.

O efeito deste tipo de espionagem é devastador. Para além do constrangimento pessoal e da sensação de vulnerabilidade do jornalista, envia uma mensagem clara a todos os profissionais

da comunicação: no País, o poder do Estado pode vigiar, controlar e intimidar. O medo e a autocensura tornam-se consequências inevitáveis. A liberdade de imprensa deixa de ser um direito garantido e transforma-se numa concessão silenciosa.

O mais grave ainda é que esta situação mostra  uma falha estrutural no respeito pelos direitos fundamentais e no controlo do uso de tecnologias sensíveis pelo Estado. Não basta que existam leis ou princípios constitucionais; é necessário que se cumpram, com fiscalização independente, transparência e responsabilização. A ausência destes mecanismos cria espaço para abusos que fragilizam a democracia e minam a confiança do cidadão nas instituições.

Este episódio coloca Angola perante um dilema urgente, isto é, ou o Estado garante que a tecnologia nunca mais será usada contra cidadãos, ou corre o risco de se tornar instrumento de repressão digital. Até que haja clarificação, investigação independente e responsabilização concreta, este caso é um claro Negativo da Semana.

 Mais do que uma violação individual, é um aviso sobre os limites do poder estatal e sobre como a liberdade de expressão e a privacidade podem ser comprometidas quando quem tem os meios para vigiar não é controlado.

A sociedade deve exigir respostas e garantias, já que sem elas, cada telemóvel, cada mensagem e cada cidadão continua vulnerável ao arbítrio de quem detém recursos tecnológicos e poder sem limites.

Enquanto não houver respostas concretas, cada cidadão que usa telemóvel ou computador permanece exposto, e a sensação de vulnerabilidade aumenta. A intimidação digital é silenciosa, mas tem efeitos concretos, nomeadamente medo, autocensura, entre outras . Estes efeitos corroem a democracia de dentro, de forma invisível, mas profunda.

Por todas estas razões, este episódio é um Negativo da Semana. Não se trata apenas de invadir um telemóvel. Trata-se de colocar em causa direitos fundamentais, liberdade de expressão e confiança pública, como já dissemos . A repressão digital não é abstracta. Dito de outro modo, é real, silenciosa e perigosa. Portanto, o gnorá-la é permitir que o medo substitua a liberdade, que a sombra da vigilância substitua a justiça e que o poder sem limites substitua o Estado de Direito.

Até que mecanismos de protecção, fiscalização e responsabilização sejam implementados, todos nós estamos vulneráveis. E enquanto isso não acontecer, a sociedade continua a pagar o preço da invasão e da intimidação, e a liberdade de expressão fica mais frágil a cada dia.