O Presidente da República, João Lourenço, considera que a luta contra a corrupção, a impunidade e contra todas as formas de desvio ético deve continuar a ser uma prioridade de acção permanente, conduzida com firmeza, com justiça e com respeito pelos direitos fundamentais, de tal sorte que a independência da justiça não se resuma apenas a uma garantia institucional, mas também a uma exigência ética de cada magistrado.

Por: Lito Dias

Falando na manhã desta terça-feira, em Luanda, durante o acto de abertura do ano Judicial 2026, sob o lema “Justiça, Ética e Responsabilidade”, o Chefe de Estado assegurou que a confiança dos cidadãos na Justiça constitui um dos mais importantes indicadores do estado de uma democracia. “E essa confiança constrói-se também com integridade, honra, rigor, transparência e a probidade daqueles que têm a elevada responsabilidade de administrar a Justiça”, concluiu.

Para o Chefe de Estado, a criminalidade económico-financeira corrói a confiança nas instituições, compromete o desenvolvimento e distorce a concorrência económica, por isso o combate a este mal constitui prioridade estratégica do Estado angolano.

“Essas práticas criminais têm demandado uma actuação incisiva do Executivo e da Procuradoria-Geral da República, os quais têm a responsabilidade partilhada de implementar a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção”, explicou, evidenciando que Angola está no processo de Avaliação Mútua do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), com a finalidade de alinhar o sistema nacional de prevenção e combate do Branqueamento de Capitais e do Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa com as normas internacionais.

Salientou que a monitorização reforçada no âmbito do GAFI exige de todas as instituições que integram o Grupo de Trabalho Nacional um elevado sentido de responsabilidade, cooperação e coordenação, nomeadamente entre a Procuradoria-Geral da República com os órgãos de aplicação da lei, a Unidade de Informação Financeira e os órgãos de inteligência e inspecção económica, visando a identificação, investigação, acusação e a recuperação de activos.

Acrescentou que, neste domínio, é importante reconhecer e valorizar o trabalho dedicado e patriótico da esmagadora maioria dos magistrados, dos advogados e dos funcionários judiciais que, com sacrifício pessoal e elevado sentido de dever funcional, contribuem diariamente para a afirmação e consolidação do sistema de justiça em Angola.

Exortou, desta feita, a contínua observância das normas deontológicas por parte de todos os operadores do sistema de justiça, porquanto, em seu entender, a função judicial, pela sua nobreza, exige uma conduta irrepreensível, disciplina, dedicação, sentido de missão e, acima de tudo, patriotismo.

“Qualquer conduta que coloque em causa a integridade do sistema judicial afecta a decisão concreta, compromete a credibilidade de toda a Justiça e enfraquece a confiança dos cidadãos nas instituições públicas”, lembrou, reconhecendo que a celeridade processual é outro factor crítico de garantia da justiça que deve merecer atenção.

Segundo João Lourenço, uma justiça que tarda excessivamente em decidir é uma justiça que falha no seu propósito essencial, porque a morosidade processual prejudica os cidadãos, afecta a economia, fragiliza a segurança jurídica e compromete a confiança no sistema judicial.

O princípio da separação de poderes mereceu um olhar do presidente que considera que a interdependência de funções é um pilar essencial da organização do Estado consagrado na nossa Lei Fundamental, que deve ser observado como um mecanismo de equilíbrio, de controlo recíproco e, sobretudo, de cooperação institucional entre os órgãos de soberania.

Na sua óptica, a Constituição da República continua a ser a nossa bússola orientadora, “o nosso verdadeiro pacto social, a base jurídica central não apenas de legitimação do exercício dos poderes Executivo, Legislativo e Judicial, mas também do exercício da cidadania plena”.

Para a concretização dessas medidas, acrescentou que no âmbito da valorização dos recursos humanos foram formados, em 2025, um total de 490 magistrados judiciais e do Ministério Público, bem como técnicos e operadores de justiça.

Acordos judiciais

No seu discurso, destacou igualmente a importância estratégica dos acordos judiciais internacionais, que representam hoje uma das ferramentas mais poderosas para assegurar a eficácia da justiça para além das nossas fronteiras.

“Neste sentido, Angola assinou 25 acordos e tratados bilaterais de cooperação judiciária internacional em matéria penal com 11 países”, anunciou, informando que estes acordos versam sobre a transferência de pessoas condenadas, extradição, auxílio jurídico e permitem que Angola troque informações com outros Estados, execute decisões judiciais estrangeiras sempre que adequado, solicite assistência em processos complexos e contribua para o combate eficaz ao crime económico, à corrupção, ao tráfico de seres humanos e a outros ilícitos transnacionais.

Lembrou aos presentes que os acordos de cooperação garantem ainda maior previsibilidade, segurança jurídica e confiança nas relações comerciais e financeiras internacionais, reforçando

o posicionamento de Angola no sistema jurídico global, constituindo-se em verdadeiros pilares de sustentação da justiça moderna.