O Ministério Público (MP) desvalorizou esta quarta-feira, 4, durante as alegações do mediático julgamento "AGT/2025", as declarações prestadas ao tribunal pelo presidente do conselho de administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, que considerou inconsistentes, e reafirmou a sua acusação, ou seja, o valor defraudado ao Estado é de mais de 100 mil milhões de kwanzas, soube o Novo Jornal.

Ao Tribunal da Comarca de Luanda, através da 7ª secção, o MP pediu a condenação de 29 dos 30 arguidos arrolados no processo-crime, por considerar que estão envolvidos na fraude.

Edson Faria, o magistrado do MP na sessão de julgamento, assegurou que José Leiria não disse a verdade dos factos em tribunal durante o seu depoimento.

O MP afirma que os valores defraudados na Administração Geral Tributária estão acima de 100 mil milhões de kz, e não 6,4 mil milhões como contou ao tribunal o PCA da AGT.

Segundo o MP, José Leiria mentiu ao tribunal ao dizer que apenas dois funcionários da AGT são os culpados e que desconhece o envolvimento dos demais trabalhadores.

"O argumento apresentado pelo PCA não colhe! Não temos dúvidas de que os arguidos apesar de terem bons salários na AGT, defraudaram o Estado em mais de 100 mil milhões kz", reforçou.

Para o MP, os arguidos apropriaram-se indevidamente do sistema de arrecadação de receitas da AGT e roubaram o dinheiro do Estado.

Segundo o MP, nenhum sistema informático por si só causa fraude, pois os softwares não desviam recursos.

Para Edson Faria, só quem trabalha na instituição e com os meios tecnológicos conhece as falhas do sistema e provoca o risco.

Para o MP, os arguidos sabem o que fizeram e defraudaram o Estado, embora não tenham histórico criminal.

"Eles agiram propositadamente e praticaram a fraude com técnica. Estes arguidos sabiam que estavam numa instituição forte e defraudaram o Estado", atestou.

Durante as suas alegações, que duraram mais de uma hora e meia, o MP pediu apenas a absolvição da arguida Solange Nunes.

Quanto aos demais arguidos (Alípio João, Pedro Lumingo, Ziras Gaspar, João Love, Emanuel Carvalho, Tiago dos Santos, Ludgero Silva, Noé da Costa, Célia Joaquim, Irene Domingos, Luciano Ferreira, Nani Banesta, Ali Noureddine, Kiame Saúde, bem como diversas pessoas colectivas) foi pedida a sua condenação.

A defesa dos arguidos refuta as alegações do MP, considerando não terem fundamento, e dizem não entender o porquê de não validar as declarações da principal testemunha, afirmando que vão continuar a lutar nos marcos da Lei.

C/ Novo Jornal