A 3ª Câmara Criminal do Tribunal Supremo (TS) começa a julgar no próximo mês de Abril o juiz de direito José Pereira Lourenço, acusado de ter mandado desbloquear “ilicitamente” as contas do antigo director do Instituto Nacional de Estradas (INEA), Joaquim Sebastião.

Sobre o processo que irá a julgamento, o arguido é acusado de burla, abuso de poder, associação criminosa, falsificação de documentos, prevaricação, recebimento indevido de vantagem e corrupção passiva de magistrado.

O processo terá como juíza relatora a veneranda Anabela Valente, e o julgamento está agendado para 14 de Abril na sala do Supremo.

Em 2022, este juiz, colocado no Tribunal da Comarca de Belas, foi expulso da magistratura pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), por alegadamente ter montado um esquema de desbloqueio e transferência de quantias de valores das contas de antigos dirigentes que estão a ser investigados no âmbito do combate à corrupção, entre eles Joaquim Sebastião, ex-diretor do INEA.

Segundo informações obtidas pelo Novo Jornal, na qualidade de juiz, o arguido forjou um ofício que lhe permitiu dirigir-se pessoalmente a um dos balcões de uma instituição bancária, na qual ordenou o desbloqueio e a transferência de um milhão de dólares de uma conta, cujo titular é Joaquim Sebastião, para uma conta de um terceiro.

Após ter movimentado a conta do ex-director geral do INEA, na época da pandemia de Covid-19, a Procuradoria-Geral da República (PGR), através do Serviço Nacional de Recuperação de Activos, entidade que havia ordenado o bloqueio das contas, avançou para uma investigação e moveu um processo contra o então magistrado.

De recordar que, muito recentemente, o presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Norberto Sodré João, afirmou que há muita indisciplina e corrupção entre os funcionários dos tribunais e os juízes.

 Segundo Norberto Sodré João, essa conduta indecorosa não deve existir nos tribunais nem na magistratura judicial.

O juiz presidente fez essas declarações no seu discurso da cerimônia de empossamento de novos juízes presidentes de tribunais de comarcas do País, na sede do CSMJ.

Fonte: Novo Jornal