Há anos que o país anda a mastigar a mesma pergunta, mas poucos têm coragem de a fazer em voz alta. Afinal, em Angola, o crime compensa ou não compensa?

Por: Rebelo Spínola

O chamado caso da AGT, que devia envergonhar qualquer estrutura séria de Estado, acabou por dar uma resposta que ninguém quer assumir, mas que toda a gente percebe.

O Tribunal da Comarca de Luanda condenou os arguidos a penas entre três e nove anos e seis meses de prisão efectiva. Ficou provado que o Estado foi defraudado em mais de 100 mil milhões de kwanzas. Cem mil milhões.

Dito assim, parece até um número decorativo, porque quem vive de salário em salário já perdeu a noção do que isso significa.

Mas convém traduzir. São hospitais que não saem do papel, escolas sem condições, estradas que continuam a parecer picadas de guerra, apesar das taxas cobradas com pontualidade quase religiosa ao cidadão comum.

Dinheiro que desaparece de forma organizada, com método, com acesso, com cobertura.

 E depois vem a resposta da justiça. Três, quatro, cinco, até nove anos. Alguns com penas suspensas. Outros absolvidos. As empresas pagam multas e seguem. Tudo dentro da normalidade institucional.

Tudo muito limpo, muito técnico, muito aceitável. Aceitável para quem? Porque, ao mesmo tempo, o país já viu outras histórias.

 E essas histórias não têm o mesmo desfecho. Ainda está na memória colectiva o caso dos jovens do “15+2”. Reuniram-se para discutir um livro. Nem armas, nem assaltos, nem milhões desviados. Livros. Ideias. Resultado, penas de prisão que chegaram a quatro anos e meio.

Pensar saiu mais caro do que desviar dinheiro público. E não é caso único. Em vários tribunais do país, cidadãos anónimos têm sido condenados a penas pesadas por crimes pequenos, às vezes ridiculamente pequenos quando comparados com estes números astronómicos.

Há quem cumpra anos de cadeia por furtar um telemóvel, por roubar bens de valor reduzido, muitas vezes em contextos de necessidade.

Gente sem padrinhos, sem protecção, sem acesso a advogados de luxo. Noutros casos, manifestações pacíficas acabaram com detenções e condenações que mostram uma rapidez impressionante do sistema quando se trata de controlar vozes incómodas.

 A justiça, nesses momentos, não hesita, não pondera demasiado, não encontra complexidade nenhuma. Curiosamente, a complexidade aparece sempre que os números crescem.

E é aqui que o país começa a perceber o padrão, mesmo que ninguém o diga de forma directa. Não é o crime que pesa. É o perfil de quem o comete. É o lugar que ocupa. É o círculo onde se move. Roubar pouco é crime. Roubar muito parece exigir compreensão. A mensagem que passa não podia ser mais clara, ainda que ninguém a escreva nos acórdãos.

Há uma justiça para quem pouco tem, rápida, firme e exemplar. E há outra, mais cuidadosa, mais paciente, quase compreensiva, para quem lida com milhões. Como se o sistema tivesse medo de apertar demasiado quando o assunto é grande demais. Depois pedem confiança nas instituições. Pedem que o cidadão acredite.

Acreditar em quê, exactamente? Acreditar que a justiça é igual para todos, quando os exemplos mostram precisamente o contrário? Acreditar que o sistema funciona, quando os resultados parecem sempre mais suaves para quem mais devia responder? No meio disto tudo, o mais preocupante já nem é o dinheiro.

O dinheiro vai, desaparece, raramente volta. O mais preocupante é o que fica. Fica a sensação de impunidade. Fica a ideia de que há um código não escrito que toda a gente começa a entender. Se for para cair, que seja por pouco.

Porque, ao que tudo indica, quanto maior for o estrago, mais leve pode ser a queda. E assim se vai normalizando o absurdo, devagar, sem grande resistência. Hoje estranha-se, amanhã comenta-se, depois aceita-se.

E um dia já ninguém pergunta se o crime compensa, porque a resposta passa a ser óbvia demais para incomodar.