Há decisões que passam e há decisões que ficam. O que aconteceu, esta semana, no Tribunal da Comarca de Viana não foi apenas mais um julgamento.

Foi um sinal de que, mesmo quando há poder envolvido, a justiça pode funcionar e a esta juíza, Elsa Montenegro Manuel, Juíza de Direito da 17.° Secção do Tribunal da Comarca de Viana, que teve a coragem de decidir sem olhar para cargos nem influências, expressamos o nosso reconhecimento e parabéns.

 Por Rebelo Spínolola

A juíza não quis saber de cargos nem de influências, diferente de outros que, mesmo tendo um processo de agressão sexual, optaram por esquecer.

Estamos a fazer referência a um juiz, pai de família, que afirmou, sem rodeios, ter ‘esquecido’ um processo de agressão sexual e cárcere privado contra uma menor de apenas 12 anos. E é bom que se diga, como se costuma dizer, Deus é grande.

A mesma pessoa que intentou uma acção judicial contra quem denunciou - convicta de que o seu processo estava bem escondido numa qualquer gaveta - não conseguiu sair impune, graças ao trabalho dos advogados do Escritório Osvaldo Carlos Salupula (OCS) a juíza, ao julgar com independência, não permitiu que a tentativa de silenciar a imprensa vingasse.

A Juíza Montenegro, que deve orgulhar toda classe de Juízes desta África, pegou no processo, ouviu quem tinha de ouvir e decidiu com base no que estava ali. Simples assim.

 Aliás, como devia ser sempre. Por isso, damos os parabéns a esta magistrada que fez valer a lei acima de tudo.

 O caso vinha de 2020. Uma menor de 12 anos foi aliciada por um funcionário da Presidência da República, Gelson Brás, de 37 anos.

Deram-lhe cerveja, embebedaram-na pela primeira vez na vida e levaram-na para uma casa no Zango 3, pertencente a um amigo chamado Marito.

 Ali a criança foi mantida em cárcere privado durante cinco dias. Foi violada pelo funcionário da Presidência, que chegou a pedir sexo anal. Como se não bastasse, foi violada também por Marito, que a obrigou a ter relações três ou quatro vezes durante aquela semana.

O processo ficou parado durante anos. Tempo demais, silêncio demais, diga-se de passagem. Não porque não foi movido nenhum processo; aliás, foi e transitou em julgado.

O motivo foi que o juiz, cujo nome não vamos mencionar para não parecer perseguição, havia esquecido o processo e disse isso perante audiência, audiência "forçada" pelos nossos advogados (Osvaldo Carlos Salupula e Elisa Cassamba), por conta da injustiça que estávamos a enfrentar. Ou seja, nesse período, quem era acusado permanecia em liberdade, sob termo de identidade e residência, como se nada se passasse, enquanto quem denunciou o crime praticado pelo funcionário da Presidência da República passou a responder como arguido.

 Foi necessária insistência para que o caso não fosse esquecido. O jornal Na Mira do Crime, sob a orientação e o esforço do competente advogado Osvaldo Carlos Salupula e da advogada Elisa Cassamba, desempenhou esse papel.

Os advogados acompanharam o processo, pressionaram e trouxeram o assunto de volta quando parecia já enterrado.

Investigaram com rigor, como quem sabe que há histórias que não podem ficar sem resposta, uma vez que, mesmo aqueles que se julgam intocáveis perante a justiça, podem ser alcançados quando há pessoas sérias, ainda que isso custe a nossa vida.

Quando o processo avançou, avançou a sério, mesmo quando as influências tudo faziam para clarear o escuro.

O Ministério Público pediu a prisão preventiva por conta das várias obstruções que o arguido (Gelson Brás) encenava contra a justiça.

Mesmo quando o judiciário tentava inclinar o campo, o óbvio se fez presente e não deu espaço de manobras. Foi decretada a prisão preventiva por força dos actos do mesmo indivíduo.

O fundamento foi a perturbação no andamento do processo, a obstrução à justiça e o perigo de continuidade da actividade criminosa.

Mas aqui não se dá votos à imparcialidade do juiz da causa, cujo nome, por questões de sanidade intelectual, vamos preferir omitir.

 Parabéns à juíza Montenegro pela coragem, por esta decisão firme, mais uma vez! Houve quem tentasse fugir às responsabilidades, mudar versões, criar dúvidas, acusar a imprensa. Marito entrou em tribunal com uma lesão na perna e fingiu amnésia.

Disse que não conhecia a menina, que nunca a tinha visto.

No entanto , contra todas as evidências, o juíz que julgava o caso de Gelson, teve que ler as declarações que ele próprio (Marito) dera no Serviço de Investigação Criminal (SIC), onde confessava que também se envolvera sexualmente com a vítima.

Confrontou-o com as suas próprias palavras e chamou falsas às versões que tentava inventar. A vítima, hoje com 18 anos, foi ouvida e contou tudo.

Disse como a embebedaram, a levaram, como perdeu a virgindade sem saber bem o que estava a acontecer, como resistiu ao sexo anal, tal como ficou sozinha na casa de Marito quando Gelson saiu, enfim, como ele a obrigou na mesma.

Respondeu à pergunta do juíz sobre por que não fugiu, dizendo que tinha medo dos cães, tinha medo da mãe, era criança, não pensava direito.

Aplausos para a juíza Elsa Montenegro Manuel por ter ouvido, com atenção e respeito, a voz da vítima enquanto declarante. Muito por ser mulher, mãe ou cidadã responsável, com responsabilidades, revelou ser uma pessoa idónea.

 Este pormenor deve orgulhar todos os seus próximos. É importante sublinhar que, mesmo com a ausência dos advogados da ofendida, no processo Gelson Brás, o funcionário da Presidência da República foi condenado a seis anos e três meses de prisão, ao passo que Marito foi condenado a cinco anos de cadeia.

No outro processo, relativo ao Director-Geral do Jornal Na Mira do Crime, Osvaldo de Nascimento, houve absolvição nos crimes de difamação e calúnia de que haviam sido acusados por Gelson Brás, que, com o reboque do seu advogado Edson Jorge, ainda exigia 300 milhões de kwanzas de indemnização e mais 5 milhões em custas judiciais.

Dito de outro modo, tentaram calar quem denunciou, mas não conseguiram. Parabéns à juíza por ter protegido a liberdade de imprensa e por ter absolvido quem apenas cumpriu o dever de informar. Isto ocorreu num contexto em que se fala cada vez mais da necessidade de combater crimes graves.

No dia 20 de Março, na tomada de posse dos novos juízes do Tribunal Supremo, no Salão Nobre da Cidade Alta, o Presidente da República, João Lourenço, pediu tolerância zero para os crimes de violência sexual contra menores. Quanto a este caso, não foi discurso, mas sim prática e aconteceu em Março, o mês dedicado à mulher.

 Não podia haver melhor homenagem do que ver uma mulher de toga a fazer justiça onde muitos teriam hesitado. Por isso, os nossos parabéns a esta juíza.

O que esta juíza fez foi lembrar algo básico, mas que nem sempre acontece. A justiça não pode depender de quem está a ser julgado, isto é, nem do cargo nem das ligações.

 Em suma, depende da lei e da coragem de quem decide. Esta juíza teve coragem. Também é importante dizer que há outros casos à espera.

Outras vítimas à espera. E ainda que isto custe a nossa vida ou liberdade, enquanto jornalistas comprometidos com os que não têm voz nem vez, vamos continuar a lutar contra tudo e todos que humilham e desprezam os indefesos. Por isso, o positivo da semana vai para esta juíza.

 Os nossos parabéns, porque fez o que tinha de ser feito sem barulho e sem medo. Ganhou a Justiça!!!!