O processo de burla qualificada 48/20-04, envolvendo o político e general na reforma Higino Carneiro, movido em 2020 pela empresa RCMJ-Investimentos, que se queixava que o então governador de Luanda e também 1º secretário provincial do MPLA em Luanda o teria burlado num negócio de 52 viaturas, está arquivado, porque a parte queixosa decidiu não prosseguir com a acusação.

À Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), órgão da Procuradoria-Geral da República (PGR), a empresa RCMJ–Investimentos, representada por Rui Marinho, ofendido no processo, solicitou, a 24 deste mês, a homologação da desistência da queixa e da acusação particular contra o político Higino Carneiro.

Na solicitação feita à DNIAP, que o Novo Jornal teve acesso, a empresa RCMJ–Investimentos fundamenta que retira a queixa–crime contra o general na reforma por entender que não restam dúvidas quanto à ausência de elementos probatórios que configurem natureza criminal aos factos atribuídos ao político e general na reforma Higino Carneiro.

Assim sendo, com esta desistência, o cidadão Higino Lopes Carneiro fica livre deste processo em que foi constituído arguido pela PGR, em Dezembro de 2025.

Neste processo, a empresa RCMJ–Investimentos queixava-se de que o então governador de Luanda e também 1º secretário do MPLA em Luanda, teria requisitado 100 viaturas de forma faseada, durante o período em que liderou o Governo da Província de Luanda (GPL), em 2017, e pagou apenas 48, ficando por pagar 52.

 Essas viaturas, segundo a PGR, não foram atribuídas ao Estado, mas sim a particulares.

O empresário acusava o então governador de Luanda de assinar o contrato de pagamento das viaturas, no prazo de apenas 15 dias.

Após ter sido ouvido na DNIAP, no dia 9 de Dezembro do ano passado, José Carlos, advogado de Higino Carneiro, disse aos jornalistas que o seu cliente estava calmo, tranquilo e que respondeu a todas perguntas que lhe foram feitas pelo magistrado do Ministério Público (MP), com provas documentais.

Na ocasião, o advogado assegurou que Higino Carneiro estava confiante na justiça e que os factos deveriam ser esclarecidos.

O Novo Jornal sabe que apesar de estar livre do processo 48/20-04, Higino Carneiro continua arguido em outro processo, o 46/19, em que também foi constituído arguido pela PGR por alegada utilização de fundos públicos para fins particulares, quando exercia o cargo de governador da então província do Cuando Cubango.

Esse processo segue sob investigação da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal.

 Sobre esse processo, o Tribunal Supremo recusou o pedido do MP de apreensão do passaporte de Higino Carneiro, por entender que o fundamento apresentado não possuía elementos para aplicação da proibição de saída do País.

Fonte: Novo Jornal