A Comissão de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar da 9.ª Comissão da Assembleia Nacional efectuou, nesta sexta-feira, 29, uma visita ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), com o objectivo de estreitar relações entre os dois órgãos de soberania.

Por: Kihunga Bessa e Alfredo dos Santos Talamaku

Durante a visita, o presidente da 9.ª Comissão, Sérgio Vaz, explicou que o encontro permitiu analisar mecanismos de prevenção e tramitação de infracções disciplinares nos dois órgãos de soberania.

Apesar de reconhecer a boa conduta dos deputados, o parlamentar considera haver casos pontuais de violação dos seus deveres, defendendo o reforço de medidas preventivas para evitar processos disciplinares.

Desafios do sistema judicial Durante o encontro, o vogal e porta-voz do CSMJ, Correia Bartolomeu, afirmou que a cooperação entre os dois órgãos visa melhorar práticas administrativas, disciplinares e de gestão de recursos humanos.

Por sua vez, o vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Carlos Alberto Cavuquila, explicou que, no seio da classe, entre outras preocupações, está o facto de, muitos juízes nomeados, após pouco tempo de serviço, principalmente em Cabinda, pedem transferência para a capital do país, facto que tem afectado o desempenho dos tribunais devido à falta de magistrados.

Relativamente à questão da corrupção no seio da magistratura judicial, Carlos Cavuquila afirmou tratar-se de uma das maiores preocupações do órgão a que pertence e, para desencorajar esta prática, vários processos-crimes foram instaurados contra juízes. “Temos um total de 40 inquéritos sobre corrupção em curso e 20 processos disciplinares, sobretudo o caso de um juiz com cinco processos judiciais”, explicou.

Acrescentou ainda que, para manter a integridade no seio da magistratura judicial, relativamente ao fenómeno da corrupção, um juiz encontra-se actualmente a responder em tribunal. “Há um juiz a ser julgado por acto de corrupção e, até ao momento, foram demitidos três juízes por actos de corrupção”, mencionou.

Em resposta à questão de Cabinda, o magistrado explicou que, muitas vezes, os pedidos de transferência para Luanda estão relacionados com a falta de condições encontradas nos locais para onde os juízes são destacados.

“Por conta da fraca remuneração, os juízes enfrentam dificuldades para permanecer em algumas regiões do país, embora a regra determine que o juiz só pode pedir transferência após cinco anos. Daí que, muitas vezes, tenhamos de impedir que estas situações aconteçam”, garantiu.