O Tribunal Constitucional decidiu anular o concurso realizado pelo Juiz Presidente do Tribunal Supremo que escolheu Manuel Pereira da Silva “Manico” como Presidente da Comissão Nacional Eleitoral por detectar graves irregularidades e violações cometidas, avança o Club K.

A decisão, lê-se no site, consta de um acórdão em resposta a um Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade movido pelo candidato Agostinho António Santos, “em virtude da omissão de julgamento em face do processo n.º05/20 da Câmara do Cível e Administrativo do Tribunal Supremo”.

De acordo com o site, o Tribunal Constitucional decidiu “Julgar inconstitucional, por denegação de justiça, a inércia do Tribunal Supremo, no julgamento da Acção Popular sob o processo n.º 05/20, que impugna o concurso para o provimento do Presidente da CNE”, e por outro lado “baixar o processo para o Tribunal Supremo, devendo operar o julgamento da questão no prazo de 30 dias, vertidos no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 4-A/96, de 05 de Abril”. Por conseguinte o TC declarou sem efeito a tomada de posse do candidato designado no concurso em pauta.

 A sua nomeação era vista pela oposição como uma forma de  "eternizar o regime no poder".