Depois do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço ter avançado hoje, na sessão de abertura da 2ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, entre outras questões, uma revisão pontual à Constituição da República de Angola (CRA), cuja abrangência influenciará profundamente ao novo contexto político que o País vive, as reacções não se fizeram esperar.

Por: Marlita Domingos

A UNITA, na voz da sua secretária provincial do Huambo, Navita Ngolo, apresentou a sua posição relativa à revisão parcial da Constituição proposta pelo Presidente da República, João Lourenço.

Navita Ngolo, disse que qualquer revisão da Constituição da República de Angola deve apontar para várias questões especificas para o bem da Nação e dos angolanos.

Na sua visão, a dirigente do ‘Galo Negro’ na província do Huambo, elenca vários pontos chaves que deverão ser tidos em consideração pelo Presidente da República e pelos deputados, quando a proposta de lei for encaminhada ao Parlamento Angolano.

Dos pontos elencados, Navita Ngolo avança os seguintes: “Primeiro deve obedecer a redução dos excessivos poderes do Presidente da República, deve ver o nascimento de uma Comissão Nacional Eleitoral Independente, deve definir claramente os Direitos de Propriedade sobre a terra e devolver a terra ao povo”, avançou, sublinhando que a par destes, outros direitos devem ser tidos e levados em conta nessa vontade política que há muito se espera.

Outra situação que deve merecer a atenção desta possível revisão é o alargamento dos direitos e liberdades dos cidadãos.

Neste quesito, Navita Ngolo, pede mesmo que nem vale a pena a revisão ser ao contrário, ou seja, “Nem pensem em restringir-los mais do que já estão!”

“É necessário também devolver a soberania da Assembleia Nacional e dos Órgãos Judiciais, há anos usurpados pelo pelo Poder Executivo, clarificar o papel do poder tradicional, Direito costumeiro, bem como, reafirmar e aplicar o verdadeiro sistema de Economia de Mercado, onde a iniciativa privada é o verdadeiro motor do crescimento económico”.

Em gesto de conclusão, a 1ª Secretária dos ‘Maninhos’ na província planáltica do Huambo sublinha o pedido recorrente da UNITA, que também deve merecer atenção nesta revisão, caso venha (mesmo) a ocorrer:

“A despartidarização das Instituições do Estado e o reconhecimento do direito de voto de todos os Angolanos na diáspora”.

Gato escondido com o ‘rabo’ de fora?

Com o tiro de largada sobre a revisão da Constituição da República a ser dado pelo Presidente João Lourenço, muitos analistas temem que esta vontade política possa vir com algum trunfo na manga do Presidente.

“Como tem sido norma em África, quando os líderes africanos decidem avançar com uma revisão da Constituição, o que acontece é que se aumenta o tempo de governação do presidente para se perpetuar no poder e verifica-se também a restrição dos direitos fundamentais dos cidadãos”, sublinhou, Paulino Sapata, especialista em Relações Internacionais, sublinhando que espera que este não venha a ser o caso de Angola.