A Assembleia  Nacional aprecia hoje, quinta-feira, 18, a proposta de revisão pontual da Constituição, submetida pelo Presidente da República, João Lourenço.

Na proposta de revisão pontual da Constituição é solicitado que o Presidente da República em fim de mandato fique impedido de tomar decisões de fundo, que possam vir a comprometer o seu sucessor, e seja criada a figura de um Governo de gestão corrente.

No quadro da proposta de revisão, o debate parlamentar vai definir critérios e tomar uma decisão final sobre o modelo de institucionalização das autarquias no país.

A revisão, entre outros pontos, solicita a clarificação do modelo de relacionamento entre o Presidente da República e o Parlamento, em relação a fiscalização política.

Também contempla o direito do voto no estrangeiro, a eliminação do gradualismo na Constituição, a afirmação do Banco Nacional de Angola (BNA) como entidade administrativa independente e a fixação de um período  para realização das eleições gerais.

Há cerca de duas semanas, o Presidente da República, anunciou a necessidade de uma revisão pontual da Constituição em vigor desde 2010, no sentido de "preservar a estabilidade nacional e os valores" do Estado democrático e de direito.

C/Angop