Isabel dos Santos poderá ter perdido a batalha e não a ‘guerra’ contra o governo de João Lourenço, que lhe moveu inúmeros processos no âmbito do mediatizado caso ‘Luanda Leaks’ cujos resultados, valeram a apreensão de diversos imóveis e o arresto de vários bens da empresária e do seu falecido esposo, Sindika Dokolo.

Por: Marlita Domingos

A empresária angolana Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, acusou formalmente o Presidente João Lourenço de tentar "usurpar" ilegalmente os seus bens. De acordo com uma nota de imprensa enviada ao Na Mira do Crime, a acusação vem expressa num processo, apresentado, esta segunda-feira, 29 de Março, ao Tribunal de Londres contendo alegadas provas condenatórias de apreensão ilegítima de activos, que revelaram "uma conspiração" no âmbito do processo que envolve a UNITEL, que era, até então, a ‘galinha de ovos de ouro’ da empresária.

No documento enviado ao Na Mira do Crime, a equipa de assessoria da empresária Isabel dos Santos, avança que as novas provas condenatórias apresentadas no Tribunal Superior de Londres, revelam uma conspiração de grande alcance engendrada pelo governo do Presidente angolano João Lourenço, para usurpar ilegalmente os bens da empresária Isabel dos Santos.

Numa série de revelações surpreendentes, as evidências mostram como o altamente mediatizado ‘Luanda Leaks' de Janeiro de 2020 não foi realizado por denunciantes “whistleblowers”, mas por um ataque direccionado dos serviços secretos angolanos e que actuam sob a direcção expressa da liderança de João Lourenço.

As provas esclarecem como os materiais publicados durante o chamado Luanda Leaks foram obtidos ilegalmente, manipulados e utilizados como elemento central de uma ampla "estratégia de apropriação de ativos" concebida pela administração de João Lourenço para "acusar, difamar e isolar ilegalmente Isabel dos Santos, permitindo assim ao Estado angolano confiscar ilegitimamente os seus bens".

Documentos apresentados no Tribunal em Angola já anteriormente tinham revelado que provas forjadas e falsificadas foram usadas pelo Estado angolano no processo de arresto dos bens de Isabel dos Santos e que incluíam: uma falsificação de passaporte, um conjunto de emails fraudulento, um memorando dos serviços secretos angolanos descrevendo uma transação falsa da Unitel, um contrato de empréstimo falsificado da Sonangol e um relatório forjado da Polícia Judiciária portuguesa.

As novas provas apresentadas ao Tribunal Superior de Londres revelam ainda o catálogo de corrupção no governo de João Lourenço. As provas demonstram como os ataques do Estado angolano a Isabel dos Santos foram impulsionados não só por motivos políticos e financeiros, mas também como forma de distrair a opinião pública da corrupção e do suborno que assola o governo de João Lourenço, incluindo altos funcionários e a petrolífera estatal Sonangol.

Como as provas vieram à luz

As novas provas foram apresentadas ao Tribunal Superior de Londres no âmbito de um processo em curso contra a Unitel International Holdings (UIH), detida por Isabel dos Santos, apresentado pela empresa angolana de telecomunicações Unitel, para pedir o reembolso dos empréstimos que fez à UIH em 2012 e 2013.

Fundada por Isabel dos Santos em 1998, a Unitel, a maior empresa privada angolana, passou a ser controlada pelo Estado angolano em Janeiro de 2020.

Os processos judiciais foram instaurados pela Unitel em Outubro de 2020, alegando que a UIH tinha incumprido os seus empréstimos e que pretendia que estes fossem acelerados, sabendo que a UIH não podia reembolsar os empréstimos devido ao congelamento das suas contas, dos activos da UIH e de Isabel dos Santos pelo Estado angolano.

Quando a UIH deixou claro à Unitel que os seus incumprimentos de empréstimos eram o resultado de ordens de congelamento – que, criticamente, foram obtidas com o conhecimento expresso e cooperação da Unitel – a Unitel exigiu que a UIH fornecesse todos os detalhes da alegada conspiração ao Tribunal. A UIH apresentou agora ao Tribunal esta prova.

As provas foram recolhidas e fornecidas ao Supremo Tribunal de Londres, pela firma de inteligência Black Cube. A empresa foi escolhida pela sua experiência em descobrir conspirações, subornos e corrupção, como foi o caso descoberto numa arbitragem italiana no Tribunal Superior do Panamá e numa empresa estatal no México.

A investigação reuniu dezenas de horas de gravações áudio e vídeo em que antigos altos funcionários e conselheiros do governo angolano fazem revelações condenáveis em torno de como o governo angolano conspirou para lançar uma série de ataques coordenados a Isabel dos Santos, com vista a apreender os seus bens, nomeadamente:

• A Administração Lourenço criou uma “task force”, com o objectivo explícito de conceber e coordenar uma estratégia e campanha para sustentar a apreensão ilegítima de bens de Isabel dos Santos, usando um vasto leque de recursos do Estado, incluindo o sistema judicial e os serviços de inteligência angolanos.
• O governo angolano instruiu o sistema judicial (incluindo o Supremo Tribunal angolano e a Procuradora-Geral da República) para que fosse instaurado um processo judicial pré-determinado contra Isabel dos Santos, o que permitiu a aplicação de uma ordem de congelamento dos seus bens pelo Estado angolano.
• O governo angolano também ordenou à Mercury (através da sua empresa-mãe, a petrolífera estatal angolana Sonangol) que agisse em conluio com a PT Ventures (através da sua empresa-mãe, a brasileira Oi, a parte oposta), no processo de arbitragem da ICC Unitel, com o objetivo de garantir um resultado favorável à PT Ventures. Este conluio permitiu à Sonangol comprar as ações da Unitel detidas pela subsidiária da Oi a PT Ventures e assumir assim 50% da Unitel, bem como adquirir os seus direitos de arbitragem por executar, que a Sonangol optou por aplicar a seletivamente apenas contra a Vidatel Ltd. (accionista da Unitel em que Isabel dos Santos é proprietária), apesar de todas as outras partes (Geni e Dauca subsidiária Mercury), serem conjuntamente responsáveis.

Declaração de Michelle Duncan, assessora jurídica de Isabel dos Santos:

"As provas apresentadas ao Tribunal são tão condenáveis quanto perturbadoras. Deixa claro que o processo movido contra a UIH pela Unitel no Supremo Tribunal de Londres é apenas um elemento de uma campanha maliciosa e de longo alcance do governo angolano para apreender ilegalmente os bens de Isabel dos Santos.

As provas demonstram claramente que se trata de uma conspiração, concebida e sustentada sob a direção expressa da liderança angolana. As muitas horas de gravações áudio e vídeo fornecem um relato claro das inúmeras técnicas criminosas utilizadas ao longo de vários anos para enquadrar, difamar e isolar ilicitamente Isabel dos Santos, permitindo ao Estado angolano confiscar ilegitimamente os seus bens.