Numa altura que o ‘Caso Cafunfo’ parece ter sido relegado ao esquecimento, com um silêncio ensurdecedor por parte das associações da sociedade civil de defesa aos direitos humanos, a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) pediu a Procuradoria-Geral de Angola (PGR), na pessoa do seu titular a se pronunciar publicamente sobre os fundamentos legais que sustentam a detenção do líder do Protetorado da Lunda Tchokwe, Mateus Zecamutchima.

Por: Patrícia da Silva

Se por um lado há o facto do líder do Movimento Protectorado Lunda Tckokwe, José Mateus Zecamutchima, ter sido acusado dos crimes de rebelião e associação de malfeitores, na sequência dos confrontos entre a Polícia Nacional e cerca de 300 pessoas convocadas por ele para uma marcha a pedir um diálogo com o governo sobre a situação na província da Lunda Norte, por outro lado, a AJPD pede que a PGR informação para dissipar as dúvidas sobre o tratamento que está a ser dado ao líder deste autoproclamado movimento, detido preventivamente em Luanda, cujas visitas, segundo denúncias dos seus familiares e do seu advogado, Salvador Freire dos Santos, da Associação Mãos Livres, têm estado a ser impedidas pelas autoridades angolanas.

A detenção…

José Mateus Zecamutchima, líder do Movimento Protectorado Lunda Tchokwe está detido em Luanda, desde o dia 8 de Fevereiro, data em que foi chamado pelos Serviços de Investigação Criminal (SIC) para apresentar a sua versão sobre os factos que levaram à morte de um número – até aqui – indefinido de vítimas, e acabou indiciado pelos crimes de "associação de malfeitores e rebelião armada", na sequência dos incidentes ocorridos em Cafunfo.

Enquanto as autoridades angolanas falam em seis mortes, a Amnistia Internacional garante ter provas de 10 e os partidos da oposição contabilizam 23 mortes e muitos desaparecidos.

PRS também quer divisão de Angola?

Entretanto, no comunicado assinado pela sua assistente de comunicação e destribuído à imprensa, a Associação Justiça, Paz e Democracia explicou ao procurador-geral da República de Angola Hélder Pitta Gróz que "a defesa pacífica de autonomia administrativa para uma província, por si só, não constitui crime", trazendo como exemplo, o que o Partido de Renovação Social (PRS), "tem defendido durante as várias campanhas eleitorais e discursos, relativamente a existência de um Estado Federal para Angola, sem que, no entanto, os seus presidentes ou membros tenham sido presos preventivamente".