O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) realiza esta terça-feira, 13 de Abril, uma webinar que vai analisar a “Recuperação de Activos da Corrupção em Angola e Implicações para Moçambique”.

Por: Marlita Domingos

De acordo com uma nota da organização enviada ao Na Mira do Crime, este webinar pretende reflectir sobre a experiência angolana de recuperação de activos de corrupção e, a partir dai, extrair lições para Moçambique, um País que enfrenta dificuldades para recuperar activos adquiridos com dinheiro de corrupção, com destaque para o caso das “dívidas ocultas”.
O evento que deverá ocorrer a partir das 15H00, terá um painel constituído por várias figuras, entre elas, um angolano e vários moçambicanos.

Nomeadamente, Fernando Macedo, Professor de Ciência Política e Direito Constitucional na Universidade Lusíada de Angola, que será o orador principal, Benilde Nhalevilo, Activista social do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) a quem caberá as notas de enquadramento, Borges Nhamirre, Jornalista e Pesquisador do Integridade Pública (CIP) de Moçambique e o Professor moçambicano Adriano Nuvunga, Presidente do FMO, que vai moderador o encontro.

Tímida recuperação de activos em Angola

Angola viveu, durante alguns anos e fruto do famigerado processo de acumulação primitiva de capitais, uma verdadeira corrida ao erário e “entrega” de activos do Estado a favor de entidades privadas. Os níveis de corrupção, que alimentaram grande parte dos esquemas de enriquecimento ilícito, transformaram o país num dos Estados mais corruptos do mundo, a julgar por uma série de indicadores internacionais.

A governação do Presidente João Lourenço tem ensaiado um conjunto de acções para reverter o quadro, porque, tal como é consenso generalizado em todo o país, entre combater a corrupção e deixá-la “institucionalizar-se” as opções são claras.

O Presidente da República, João Lourenço chegou a anunciar que o Estado angolano teria sido lesado, em pelo menos, 24 mil milhões USD e o valor iria subir à medida que as investigações iriam se aprofundando. O valor então apresentado pelo Chefe de Estado não integrava os activos recuperados de António Pitra Neto, ex-ministro da Administração Pública Emprego e Segurança Social (MAPTESS), que também já foi vice-presidente do MPLA.

Assim, no registo de 2020, mantiveram-se os 4,9 mil milhões USD recuperados até Outubro do mesmo ano, sendo 2,7 mil milhões USD em dinheiro e 2,2 mil milhões USD em bens imóveis, fábricas, terminais portuários, edifícios de escritórios e residenciais, estação de rádio e TV, estabelecimentos comerciais e outros.

Importa referir que em Angola decorrem vários processos de recuperação de activos, sendo o mais recente, a apreensão de vários projectos habitacionais construídos com fundos públicos e ligados a várias figuras com destaque para Carlos Gil Cunha, ex- Director da Cooperativa Cajueiro, Isaac Maria dos Anjos, antigo Governador de Benguela e Paixão Júnior, ex-Presidente do Banco de Poupança e Crédito (BPC).

Os processos mais antigos estão ligados a apreensão dos edifícios CIF Luanda e CIF Luanda Two, que estavam em posse da empresa chinesa de direito angolano, China International Fund, considerada a maior operação de recuperação de activos, visto que dela também resultou no confisco de mil edifícios no Zango 0 e centralidade do Kilamba.

Os generais Leopoldino do Nascimento e Hélder Vieira Dias “Kopelipa” são as individualidades visadas no processo, sendo que a PGR, no âmbito da investigação levada a cabo, aplicou medidas de coação (termo de identidade e residência) contra as duas figuras, influentes durante a presidência de José Eduardo dos Santos.

Moçambique segue as pegadas de Angola

Em Moçambique, vários casos de corrupção são denunciados, mas poucos chegam a ir à julgamento. Só para se ter uma ideia, no recuado ano de 2018, apenas 16 dos 119 processos por corrupção foram a julgamento, segundo o gabinete ligado ao Ministério Público.

No ano a seguir, 2019, houve uma melhoria, sendo que, dos 54 processos encaminhados ao tribunal, 31 foram a julgamento.

Já em 2020, o Gabinete de Combate à Corrupção recebeu 108 processos na província de Maputo para investigar. Este crime foi cometido por diferentes titulares de cargos públicos, desde órgãos de direcção e chefia a agentes da Polícia da República de Moçambique.

Os visados forma indiciados nos crimes de corrupção activa e passiva, peculato e abuso de cargo. Nestes processos foram desfalcados cerca de dois milhões de meticais (cerca de 22 mil euros).

De acordo com Hélio Nuvunga, magistrado do Gabinete provincial de Combate à Corrupção, é necessário actuar de forma severa para acabar com o fenómeno. Como tal, reiterou a promessa de ser implacável com todos aqueles que se envolveram em actos que lesam o Estado.

‘Peixes’ graúdos caíram

Entretanto, ao contrario de Angola onde apenas o ‘peixe-miúdo’ é que acaba detido e indiciado por estes crimes, em Moçambique várias figuras de proa acabaram detidas em diversos processos de corrupção.

Entre os detidos estão: Gregório Leão, antigo número um do SISE, os Serviços de Informação e Segurança do Estado, foi detido em Fevereiro de 2018 em conexão com o caso das dívidas ocultas.

Carlos Rosário, na altura um alto quadro da secreta moçambicana, que se teria recusado a fornecer as informações solicitadas pelos auditores da Kroll alegando que eram "confidenciais" e não estavam disponíveis, foi detido também em meados de Fevereiro de 2018 no âmbito das dívidas ocultas.

Manuel Chang, ex-ministro das Finanças, assinou as garantias de empréstimo em nome do Governo moçambicano. Admitiu à auditoria que violou conscientemente as leis do orçamento ao aprovar as garantias para as empresas moçambicanas. Hoje está detido na África do Sul e é acusado pela justiça dos EUA de ter cometido crimes financeiros.

Maria Isaltina de Sales Lucas, na altura directora nacional do Tesouro, terá coadjuvado o ministro das Finanças Manuel Chang, na arquitectura das dívidas ocultas. No Governo de Filipe Nyusi foi vice-ministra da Economia e Finanças, mas exonerada em Fevereiro de 2019. Segundo o relatório, terá recebido 95 mil dólares pelo seu papel entre Agosto de 2013 e Julho de 2014 pela Ematum.