O Comissário Geral Paulo de Almeida, fez saber, ontem, terça-feira, 13, durante o encerramento do 18º curso básico da PN que integrou 1552 efectivos oriundo das FAA, no Kikuxi, em Viana, que a Polícia Nacional vai ser mais dura em fazer cumprir os Decretos Presidenciais sobre a Situação de Calamidade Pública, “vamos reforças a nossa actuação a todos que violam os princípios dos Decretos Presidenciais sobre a Situação de Calamidade Pública, tudo está bem claro, a acção pedagógica já foi suficiente”, avisou.

“Aqueles que programaram altos ambientes, podem já desmontar e cumprir às normas, caso contrário a Polícia vai actuar”, alertou.

Ao abrigo do Decreto Presidencial sobre a Situação de Calamidade Pública, renovado por mais 30 dias (a partir de 11 de Abril), a não utilização deste instrumento de protecção, quando obrigatória, ou a sua utilização incorrecta (sem cobrir simultaneamente o nariz e a boca), dá lugar à aplicação de multa, que varia entre os 10 e 15 mil Kwanzas.

Além da questão das máscaras, tem aumentado as actividades recreativas nas ruas (ravs), sem o devido distanciamento físico, e os ajuntamentos festivos nos domicílios, com número superior às 15 pessoas previstas pelo Decreto.

Outra violação é a utilização das praias, piscinas de acesso ao público e demais zonas balneares, que se encontram interditadas, mas recebem banhistas frequentemente.

A violação desta norma é passível de multa, que vai dos 30 mil aos 50 mil Kwanzas. Também assiste-se ao incumprimento dos horários estabelecidos para o funcionamento de restaurantes e similares, que devem atender entre as 06h00 e as 21h00, com ocupação não superior a 50 por cento da sua capacidade.

A violação deste e de outros pressupostos para o serviço de restauração dá lugar à aplicação de multas, que variam entre os 250 mil e 400 mil Kwanzas, à luz do Decreto.