A Assembleia Nacional está a realizar hoje, em Luanda, uma reunião de auscultação sobre a Proposta de Revisão da Constituição submetida à Assembleia Nacional, pelo Presidente da República.

Por: Marlita Domingos

Segundo uma fonte oficial da ‘Casa das Leis’, durante o encontro serão auscultadas às instituições ligadas à Administração da Justiça, nomeadamente, a Ordem dos Advogados de Angola, a Associação dos Juízes de Angola, a Associação Angolana de Mulheres de Carreira Jurídica, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, assim como a Associação de Mulheres Advogadas.

Entretanto, o anúncio da revisão pontual da Constituição foi feito em Março do ano em curso, pelo Presidente da República, durante uma reunião do Conselho de Ministros e, segundo João Lourenço, vai servir para assegurar a "estabilidade" de Angola.

Dos pontos solicitados por JLo para serem revistos, o realce recai para a clarificação do modelo de relacionamento institucional entre o Presidente da República enquanto titular do poder executivo e a Assembleia Nacional no que se refere a fiscalização política; consagração do direito de voto aos cidadãos angolanos residentes no exterior, a afirmação constitucional do Banco Nacional de Angola como entidade administrativa independente do poder executivo; bem como a eliminação do princípio do gradualismo como princípio constitucional condutor do processo de institucionalização efectiva das autarquias locais, este último, o ponto de discórdia na Assembleia Nacional, entre os principais partidos políticos na oposição e o MPLA, que está no poder há quase 46 anos.