A Assembleia Nacional auscultou hoje, sexta-feira, 16, líderes das igrejas reconhecidas em Angola, sobre a Proposta de Revisão da Constituição submetida à Assembleia Nacional, pelo Presidente da República.

Durante as intervenções, o líder da igreja Tocoista, Dom Afonso Nunes, explicou que "Países como o nosso, que está a começar, com estruturas muito frágeis, em todas as vertentes, ter presidentes com apenas dois mandatos não ajuda".

Nunes é de opinião que fossem "pelo menos três, para que o primeiro mandato fosse, primeiro estudar, porque não vai conseguir imediatamente resolver às coisas, o segundo mandato começar a exutar e, o terceiro, consolidar". 

Lourenço propõe revisão constitucional que pode permitir fiscalização do Governo pelo Parlamento
O Presidente da República anunciou para este ano o inicio da revisão constitucional com vista a adaptar a lei magna aos actuais desafios do país.

Entre outros temas que serão alvo de revisão, Lourenço elencou o modelo de relacionamento institucional entre o Presidente da República e a Assembleia Nacional, no que respeita à fiscalização política, o direito de voto aos cidadãos angolanos residentes no exterior, a independência do Banco Nacional de Angola, a fixação de um período para a realização das eleições gerais e a eliminação do gradualismo como princípio constitucional condutor do processo de institucionalização efectiva das autarquias locais.

Lourenço justificou a revisão pontual, na qual podem vir a ser introduzidas outras matérias, com a necessidade de se preservar a estabilidade social e a consolidação dos valores fundamentais do Estado democrático e de Direito.

“Com esta proposta de revisão pontual da Constituição, pretende-se preservar a estabilidade dos seus princípios fundamentais, adaptar algumas das suas normas à realidade vigente, mantendo-a ajustada ao contexto político, social e económico, clarificar os mecanismos de fiscalização política e melhorar o relacionamento institucional entre os órgãos de soberania, bem como corrigir algumas insuficiências", disse João Lourenço, quem reforçou que “pretende-se, com isto, ter uma melhor Constituição, para que continue a ser o principal instrumento de estruturação da sociedade angolana, capaz de congregar os angolanos em torno do nosso projecto comum de sociedade, a construção de uma sociedade de paz, justiça e progresso social”.