O Comando-Geral da Polícia Nacional e o Centro de Estudos UFOLO realizam esta sexta-feira, no município do Lucapa, província da Lunda-Norte, a terceira etapa de capacitação de cerca de 350 efectivos dos órgãos de Defesa e Segurança.

A série de seminários aborda a utilização correcta e legal dos meios coercivos (incluindo armas de fogo) e a protecção dos direitos humanos. Também foram ministradas matérias sobre o bom atendimento ao público e modelos de expediente policial, assim como o policiamento de proximidade.

O último tema tem a ver com a observância das normas e procedimentos em actos de reuniões ou manifestações à luz da Constituição e demais legislação vigente.

O chefe do Departamento de Policiamento e Ordem Pública da Polícia Nacional, superintendente Cláudio Tchivela, destaca que “as forças policiais devem agir de forma mais proporcional, sem causar danos à população, sempre que existir a inevitabilidade de um confronto”.

Os formandos beneficiam também de noções essenciais sobre os melhores procedimentos para prevenir ou minimizar focos de tensão com as populações, através da adequação da actuação policial no estrito respeito pelos direitos humanos.

Como nota o director-adjunto da Escola Prática de Polícia, subcomissário Pinduka Marques, presente na formação em representação do CGPN, as referidas matérias visam garantir “maior profissionalismo por parte dos efectivos policiais”.

“A formação visa transmitir as melhores práticas para se dar solução às preocupações dos cidadãos que recorrem aos serviços policiais ou encaminhá-las para os órgãos competentes.”

Por sua vez, o administrador municipal do Lucapa, Daniel Mutaza, ressalta que a formação contribuirá, a nível local, para a melhoria das relações entre a Polícia Nacional e as comunidades no estabelecimento da confiança mútua.

Com efeito, segundo o administrador, espera-se desse acto maiores garantias “de protecção do direito à vida, do exercício da cidadania e dos direitos humanos”.

O presidente de direcção do Centro UFOLO, Rafael Marques de Morais enfatiza que esta iniciativa estabelece uma plataforma de diálogo entre a sociedade civil e a Polícia Nacional, “que deve ser constante e permanente”.

Iniciadas a 12 de Abril, as acções de capacitação envolveram efectivos dos municípios do Cuango, Cambulo e Lucapa. No dia 17 de Abril, no âmbito da parceria inédita entre o Comando-Geral da Polícia Nacional e o UFOLO, serão realizadas as IV Jornadas de Cidadania e Segurança Pública, a ter lugar em Saurimo, província da Lunda-Sul.