Tribunal de Contas com novo procedimento para fiscalizar às contas públicas
O anúncio foi feito ontem, em Luanda, pela presidente do Tribunal Contas, Exalgina Gamboa, no Encontro Metodológico de Quadros da instituição, que reúne especialistas nacionais e estrangeiros até sexta-feira. A responsável afirmou que o procedimento (fiscalização) se enquadra na alteração feita à Lei Orgânica do Tribunal de Contas, que introduz mudanças estruturais e novas competências.
Segundo a juíza, trata-se de um passo para o aperfeiçoamento do sistema de controlo das finanças públicas, sendo uma garantia preventiva contra os crimes de corrupção. Explicou que os aludidos desafios estão intrinsecamente ligados ao objectivo estratégico de restauração do sistema integrado de gestão e digitalização dos processos do TC.
No encontro, reconheceu que a era digital não se coaduna com o sistema manual e a burocracia existente naquela instituição, daí a necessidade de uma mudança de paradigma. Exalgina Gamboa sublinhou que o objectivo da mudança é "estar ao nível das outras instituições superiores de controlo e alinhado com as modernas ferramentas internacionais."
Associado ao Plano Estratégico do Tribunal de Contas, o novo procedimento juntou três documentos que completam a definição dos objectivos e das prioridades dos próximos quatro anos, nomeadamente, o Plano Director dos Recursos Humanos, das Tecnologias de Informação e da Comunicação e Imagem.
A responsável reconheceu que o alcance e a efectividade do controlo não se resumem na actuação exclusiva do Tribunal de Contas, pelo contrário, necessita, subsidiariamente, da participação e colaboração de outros órgãos e instituições, destacando as parcerias do controlo externo da Assembleia Nacional, dos tribunais, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE).
A decorrer sob lema "Planificação estratégica e organização da fiscalização externa", o encontro metodológico tem como foco o Plano Estratégico do Tribunal de Contas 2020-2023.
