O país assinalou ontem o 30.º aniversário da assinatura dos Acordos de Paz de Bicesse, que embora não tenham trazido a paz definitiva em Angola, marcaram consideravelmente a vida política angolana.

Por: Lito Dias

Os acordos foram assina-dos a 31 de Maio de 1991, no Estoril, Portugal, pelo então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, e o ex-líder da UNITA, Jonas Savimbi, na presença de representantes de países da Troika de Observadores, designadamente Portugal, Rússia e EUA.

Com os Acordos de Bicesse tinham ficado para trás 16 anos de confrontação militar e desentendimentos entre o Go-verno e o então movimento rebelde. 

Os angolanos tiveram, assim, a possibilidade de encarar o futuro com optimismo e confiança. No entanto, este optimismo foi desfeito, porque, pouco tempo depois, houve o reacender dos conflitos.

Trinta anos depois da assinatura dos acordos de paz, em Bicesse, Portugal, entre o governo angolano e a UNITA, chegamos definitivamente a acordo de que, no essencial, o esforço dos negociadores e dos respectivos mediadores caiu num saco roto.

Na mesa das negociações, os actores esgrimiram todos seus argumentos, com sucessivas consultas às respectivas direcções partidárias. No fundo, é a estas que cabia delinear toda estratégia de ser poder, de qualquer maneira.

Nem mesmo Portugal, que promoveu os referidos acordos, desconfiava da hesitante falta de honestidade das partes.
Afinal, qualquer negociação onde só vale o 'plano A' dificilmente traz a paz duradoura. Em 1991, a UNITA, na altura, militarmente superior, com incursões em todo país, achava que tinha que negociar uma paz que desse apenas um empurrãozinho à sua superioridade e, deste modo, assumir o poder. 

Do outro lado, estava o MPLA que, diga-se, em nenhum momento, pelo menos oficialmente, reconheceu a sua inferioridade militar. No entanto, no capítulo negocial, fazia algumas concessões para atrair a UNITA, enquanto trabalhava afincadamente na correlação de forças.

O partido de Jonas Savimbi não teve em conta essa astúcia e pensava que estava a negociar em posição de força e que essa supremacia continuaria.

Na parte dos promotores esteve o então Secretário de Estado dos Assuntos Externos e Cooperação, Durão Barroso. Contaram também com a observação dos Estados Unidos da América, que apoiavam Jonas Savimbi, e da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS),  aliada do MPLA, cujo objectivo era ajudar os angolanos a pôr fim à guerra civil.

No entanto, o facto de os acordos estabelecerem que o cessar fogo devia ser inteiramente controlado pelo Governo e pela UNITA, não ajudou a manter a paz, devido aos desentendimentos, acirrados pelas potências mundiais.

Além disso, tinha sido formada a Comissão Conjunta Político-Militar (CCPM), encarregue de supervisionar a implementação dos acordos, mas viria a falhar, e o país foi empurrado ao novo conflito armado.

ACUSAÇÕES PELO LEITE DERRAMADO

A guerra voltou ao país poucos dias depois das eleições legislativas e presidenciais, com a UNITA a alegar fraude. Nem mesmo, a segunda volta entre José Eduardo dos Santos e Jonas Malheiro Savimbi consolava o partido do Galo Negro.

A Organização das Nações Unidas mostrou-se impotente de travar o conflito iminente.

Esta incapacidade era visível na sua Representante Especial em Angola, Margareth Anstee que teria dito peremptoriamente à equipa da UNITA na CCPM que havia grandes irregularidades nas eleições de 29 e 30 de Setembro de 1992, mas a ONU não tinha capacidade de mandá-las  repetir. O Representante desse partido na CCPM, Elias Salupeto Pena, partilhou com a imprensa as palavras de Anstee, mas esta disse ter sido incompreendida.

Para o MPLA,  a UNITA só a Bicesse passear, porque já sabia que seria poder, e minimizou a capacidade das FAPLA, que pensava que estivessem muito fragilizadas, depois dos cubanos partirem, segundo apreciação de Lopo de Nascimento.

Já o partido do Galo Negro, escolheu no entulho dos acordos de Bicesse, o rompimento com a ordem antiga: do partido único, economia centralizada, instituindo-se, assim, o multipartidarismo.

O ex-líder do também chamado partido dos maninhos, Isaías Samakuva, considerou que as eleições de 1992 não foram vistas como competição política, mas como um meio para eliminar outra parte.