Com o surgimento de mais personalidades a quererem fundar novas forças políticas, o Tribunal Constitucional vai ser posto à prova no que a lisura dos processos de legalização diz respeito, depois do processo que envolveu, recentemente, o PRA—JA Servir Angola, ter deixado muito a desejar.

Por: António Kañeneñene

Fazer política, em Angola, afigura—se uma tarefa difícil e não é para qualquer um, se atendermos os contornos que o processo de legalização de formações políticas envolve.

A isso junta—se o facto de, depois dos três movimentos de libertação, que surgiram num contexto bem diferente, os outros partidos surgirem em véspera de eleições. Os aspectos burocráticos vão desde a indicação dos membros da comissão instaladora, de 7 a 21 membros, cujo credenciamento deve ser decidido pelo Juiz Presidente do Tribunal Constitucional no prazo de 30 dias, e determina o prazo de seis meses para o partido em formação requerer a sua inscrição. Até ai, as coisas parecem estar facilitadas, mas não é bem assim.

No entanto, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos, no seu artigo 14, a inscrição de partido político é feita a requerimento de, no mínimo 7500 cidadãos, maiores de 18 anos, devendo, entre os requerentes, figurar, pelo menos, 150 presidentes em cada uma das 18  províncias.

É ai onde começa o empecilho de uma luta cujos contornos, às vezes, desaparecem do fórum jurídico e pulam para o político, tal como aconteceu com o PRA—JA Servir Angola, projecto liderado por Abel Chivukuvuku, e foi amplamente mediatizado, com acusações graves feitas pelo político a evaporarem em surdina.

Ele até diz ter conseguido reunir mais de 30 assinaturas, mas a maioria delas foi invalidada pelo Tribunal, mesmo depois de serem aceites pelas administrações.

TEMOS ESPERANÇA AINDA

Depois de formalizar a sua saida da UNITA, de forma aparentemente simpática, o político Mfuka Mfuakaka Muzemba, apresentou o seu projecto político designado ESPERANÇA. Agora, segundo ele próprio anunciou, na companhia dos seus delegados, vai submeter o processo ao Tribunal Constitucional. Sem prever o enredo nenhum por que passou Abel Chivukuvuku, Muzemba garantiu que tudo vai correr bem.

Outros dissidentes da UNITA, como são os casos de Bela Malaquias e Dinho Chingunji, também submeteram ao TC os seus Projectos políticos, mas até agora pouco ou nada se diz sobre os mesmos. Pela boca pequena, e muito antes de Mfuka Muzemba, ouviu—se que Dinho estaria imbuído na recolha de assinaturas nas diferentes províncias.

Todas as atenções, doravante, estarão viradas não só para o surgimento de novas formações políticas, mas sobretudo para capacidade destas de contornar os critérios do TC nesses processos; o que leva a concluir que, ponto as motivações políticas de parte, está instância judicial tem tudo para demonstrar que existe para prejudicar ninguém. O desafio está lançado.