Angola alcançou “progressos significativos ao publicar o seu orçamento de fim do ano dentro de um período de tempo razoável e auditorias que contêm conclusões significativas, recomendações e narrativas”. Esta afirmação é do relatório anual do Departamento de Estado americano sobre transparência fiscal publicado, sexta-feira, 25 de Junho.

Por: Marlita Domingos

Embora Angola apareça sempre nos piores escalões entre os paises de Lingua Portuguesa, desta vez surge com alguns indices acima de outros países como Moçambique e São Tomé e Principe, tendo sido superado apenas por Cabo Verde, por sinal, o único país africano dos PALOP com transparência fiscal.

A lista apresenta ainda a Guiné-Bissau na causa, sem transparência fiscal.

“Durante o período em revisão, o Governo tornou facilmente acessível online a sua proposta orçamental, o orçamento aplicado e o relatório de fim do ano”, diz o documento que afirma ainda que dentro de “um período de tempo razoável” o Executivo angolano publicou as suas obrigações de dívidas “com a excepção da informação de dívida de empresas estatais”.

O Governo “parece seguir na prática os critérios e procedimentos” para a concessão de contratos sobre a extracção de recursos.

“A informação no orçamento foi considerada na generalidade de confiança embora haja preocupações sobre a precisão da informação sobre os gastos”, diz o relatório que sugere apenas como passo a dar para a melhoria da transparência fiscal em Angola a “publicação das obrigações de dívidas das empresas estatais num período de tempo razoável”.

Cabo Verde, único PALOP com transparência fiscal é o único país africano de lingua oficial portuguesa que obedece os requisitos mínimos de transparência fiscal, numa lista onde Angola, Moçambique e São Tomé e Príncipe fizeram “progresso significativo” nesse sentido.

Pelo contrário, a Guiné-Bissau continua sem transparência fiscal e não alcançou progressos no último ano, diz o documento.

O relatório é elaborado de acordo com as leis aprovadas pelo Congresso americano que governam a ajuda e a cooperação com países estrangeiros e visa “identificar deficiências e apoiar mudanças necessárias”.

Em análise está o acesso público a documentos ligados ao orçamento “substancialmente completados e geralmente de confiança”, uma “avaliação da transparência nos processos de conceder contratos governamentais e licenças para a extracção de recursos naturais”.

Isto inclui a divulgação pública de documentos ligados ao orçamento, como gastos por cada ministério e de contratos governamentais e licenças para a extracção de recursos naturais incluindo as práticas de concursos e concessão dos mesmos.

Progressos de Moçambique

O Departamento de Estado americano considera que Moçambique fez “progresso significativo “na divulgação de obrigações de dívidas bilaterais e de empresas estatais, mas “não publicou o orçamento aplicado dentro de um período razoável”.

“Documentos públicos orçamentais deram um retrato incompleto dos gastos do Governo e fontes de rendimento”, especialmente no que diz respeito às empresas estatais, acrescenta o relatório.

“O Governo manteve fora das contas do orçamento contas não sujeitas a auditoria ou controlo”, diz o relatório que acrescenta que “o país está no processo de estabelecer um fundo soberano que revela a fonte do seu financiamento e medidas gerais para desembolsos”.

O Departamento de Estado americano sugere que a transparência fiscal de Moçambique seria melhorada com a publicação do seu orçamento aprovado “dentro de um limite de tempo razoável”, assegurando que “os documentos do orçamento incluam informação detalhada dos rendimentos e desembolsos de companhias estatais”, tornando de acesso ao público “declarações financeiras auditadas de grandes e significativas empresas estatais” e “tornar contas fora do orçamento alvo de auditorias adequadas e controlo”.

São Tomé e Príncipe em falha

Os documentos orçamentais de São Tomé e Príncipe “não foram preparados de acordo com princípios internacionalmente aceites”, diz o relatório que sublinha que a instituição de auditoria estatal “não possui recursos financeiros e humanos suficientes para cumprir os padrões internacionais”.

O relatório faz notar que, embora as autoridades são-tomenses tenham publicado as obrigações de dívidas, isso não aconteceu em relação às dívidas das empresas estatais.

Os documentos tornados públicos “não incluem rendimentos ou atribuições de empresas estatais” e ainda os orçamentos militares e de inteligência “não foram sujeitos à supervisão civil”.

Assim, sugere o Departamento de Estado, a transparência fiscal do país seria melhorada pela publicação das contas das empresas estatais no documentos orçamentais, submissão dos gastos militares e de inteligência a supervisão civil e melhoria da confiança das estimativas orçamentais.

Guiné Bissau sem progressos

A Guiné-Bissau, por seu turno, continua sem registar progresso no sector da transparência fiscal.

O relatório diz que o país precisa publicar os documentos do orçamento e obrigações de dívida facilmente, incluir as atribuições para os rendimentos de dividas das empresas estatais no orçamento, sujeitar as contas fora do orçamento a auditoria e supervisão adequados e melhorar a credibilidade dos documentos do orçamento produzindo e publicando o orçamento suplementar quando os rendimentos e gastos não correspondem àqueles inseridos no orçamento, entre outras medidas.

Cabo Verde não tem um capítulo específico por preencher os requisitos mínimos de transparência fiscal de acordo com o Departamento de Estado.