O líder do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, considera que, em Angola, os temores sobre as manifestações são infundados, porque ninguém vai tomar o poder por via do direito à manifestação, garsntindo que o seu partido não vai permitir que tal aconteça.

Por: Lito Dias

O deputado que falava em conferência de imprensa, esta segunda-feira, 28, para a apresentação do Projecto—Lei sobre a Liberdade de Reunião e Manifestação, afirmou que o governo não pode impedir, nem condicionar o exercício dos direitos fundamentais. 

"Mas também os cidadãos não podem utilizar os direitos fundamentais para fazer desmandos, vandalizar equipamentos públicos ou tomar o poder político por vias não previstas nem conformes à Constituição", acautelou.

Para Chiyaka acha que a cultura autoritária do exercício arbitrário do poder político sem levar em conta os limites impostos pelos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos mantém—se  até agora, não obstante terem decorrido já cerca de 20 anos desde  a conquista da paz definitiva, em 2002. Visto por ele, "o desrespeito pelos direitos dos cidadãos não tem a ver com o conflito passado; tem a ver, sim, com a cultura abusiva de quem governa".

"Temos que mudar este quadro", precisou, considerando que a primeira medida correctiva "é  a aprovação de uma nova lei reguladora do exercício do direito à liberdade de reunião e de manifestação". 

 Foi nestes termos que anunciou que esta lei deu entrada esta segunda-feira no gabinete do Presidente da Assembleia Nacional e visa, segundo a UNITA, eliminar os temores e os abusos associados ao exercício do direito à liberdade de reunião e de manifestação.

"Ninguém mais deve usar armas para, em nome do Estado, assassinar um angolano por exercer pacificamente e sem armas o direito de reunião e de manifestação; quem o fizer será responsabilizado. O Estado terá de assumir, tal como estabelece a Constituição", frisou.